Debates Parlamentares - Diário 074, p. 76 (2011-11-30)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

76 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011

Quadro 2. Sistemas de Informação Orçamental

2.2. Ausência de um quadro orçamental plurianual O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem sido o único instrumento de programação orçamental de médio-prazo. O PEC apresenta as intenções de política orçamental do Governo e define objectivos orçamentais para um horizonte de quatro anos a um nível bastante agregado. Tipicamente as medidas apresentadas para atingir os objectivos orçamentais têm um carácter geral e, até, programático. A experiência passada revela que os objectivos definidos não são respeitados. A evidência sugere a ausência de qualquer mecanismo de correcção (Gráfico infra).
S i g l a D e s i g n a ç ã o O b j e t o L o c a l i z a ç ã o
S O E S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d a E l a b o r a ç ã o d o O r ç a m e n t o d o E s t a d o
C a r r e g a m e n t o d a p r o p o s t a d e o r ç a m e n t o d e c a d a e n t i d a d e p ú b l i c a n o p e r ím e t r o d o O E .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S C E P S i s t e m a C e n t r a l d e E n c a r g o s P l u r i a n u a i s
R e g i s t o , d e f o r m a p e r m a n e n t e , d a d e s p e s a c o m i n c i d ê n c i a p l u r i a n u a l d o s S e r v i ç o s In t e g r a d o s , d o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s e d a s E n t i d a d e s P ú b l i c a s R e c l a s s i f i c a d a s ( E P R ) .
S u b s t i t u i o S C C P - S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d e C o n t r a t o s P l u r i a n u a i s .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S C C S i s t e m a C e n t r a l d e C o n t a b i l i d a d e
In f o r m a ç ã o a g r e g a d a d a g e s t ã o o r ç a m e n t a l d o s S I e t r a n s f e r ê n c i a s d o O E .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
SI S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d o s S e r v i ç o s In t e g r a d o s C o n t r o l o o r ç a m e n t a l d o s S e r v i ç o s In t e g r a d o s . In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S F A S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s C o n t r o l o o r ç a m e n t a l d o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s . In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S C R S i s t e m a C e n t r a l d e R e c e i t a s
In f o r m a ç ã o a g r e g a d a d a s r e c e i t a s g e r a i s e d a s r e c e i t a s c o n s i g n a d a s d o s S I.
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S G T S i s t e m a d e G e s t ã o d e C o n t a s d o T e s o u r o S i s t e m a b a n c á r i o d o IG C P .
In s t i t u t o d e G e s t ã o d e T e s o u r a r i a e d o C r é d i t o P ú b l i c o
HB H o m e b a n k i n g d o T e s o u r o S i s t e m a d e r e g i s t o d e c o n t a s b a n c á r i a s n ã o o r ç a m e n t a i s .
In s t i t u t o d e G e s t ã o d e T e s o u r a r i a e d o C r é d i t o P ú b l i c o
S C E S i s t e m a d e C o b r a n ç a d o E s t a d o C o n t r o l o e e m i s s ã o d e c o b r a n ç a d o s D U C .
In s t i t u t o d e G e s t ã o d e T e s o u r a r i a e d o C r é d i t o P ú b l i c o
S IIA L S i s t e m a In t e g r a d o d e In f o r m a ç ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
G e s t ã o o r ç a m e n t a l e p a t r i m o n i a l d a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l .
S u b s t i t u i a a p l i c a ç ã o D O M U S d a D G O .
D i r e ç ã o - G e r a l d a s A u t a r q u i a s L o c a i s
C G E C o n t a G e r a l d o E s t a d o E m i s s ã o d e m a p a s p a r a a C o n t a G e r a l d o E s t a d o In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
E C E E n t i d a d e C o n t a b i l ís t i c a E s t a d o
C o n t r o l o d e e m i s s ã o d e f u n d o s p a r a a s e n t i d a d e s a d e r e n t e s a o G e r F i p , S IG - D N e S F A .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
R IG O R E - C e n t r a l R e d e In t e g r a d a d e G e s t ã o d e R e c u r s o s d o E s t a d o - C e n t r a l
In f o r m a ç ã o a g r e g a d a e c o n s o l i d a d a r e l a t i v a à g e s t ã o o r ç a m e n t a l , p a t r i m o n i a l e a n a l ít i c a d o s s e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S i g l a D e s i g n a ç ã o O b j e t o L o c a l i z a ç ã o
S IC S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o C o n t a b i l ís t i c a G e s t ã o o r ç a m e n t a l .
S e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l
S G R S i s t e m a d e G e s t ã o d e R e c e i t a s C o n t a b i l i z a ç ã o d a s r e c e i t a s .
S e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l
S R H S i s t e m a d e R e c u r s o s H u m a n o s G e s t ã o d e p e s s o a l e p r o c e s s a m e n t o d e r e m u n e r a ç õ e s .
S e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l
S IG - D N S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d e G e s t ã o d a D e f e s a N a c i o n a l G e s t ã o o r ç a m e n t a l e l o g ís t i c a d o M i n i s t é r i o d e D e f e s a N a c i o n a l . S e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d o M D N
G e R F i P - R IG O R E G e s t ã o d e R e c u r s o s F i n a n c e i r o s P a r t i l h a d a
G e s t ã o o r ç a m e n t a l , p a t r i m o n i a l e a n a l ít i c a d o s s e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l e m r e g i m e d e s e r v i ç o s p a r t i l h a d o s .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S i g l a D e s i g n a ç ã o O b j e t o L o c a l i z a ç ã o
B IO R C B u s i n e s s In t e l l i g e n c e p a r a a p l i c a ç ã o n a a n á l i s e O r ç a m e n t a l S i s t e m a d e i n f o r m a ç ã o d e a p o i o à g e s t ã o .
D i r e ç ã o - G e r a l d o O r ç a m e n t o e In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
- S e r v i ç o s O n l i n e
P o r t a l w e b p a r a c a r r e g a m e n t o d e i n f o r m a ç ã o a e n v i a r à D G O p e l a s E n t i d a d e s C o o r d e n a d o r a s d e P r o g r a m a s O r ç a m e n t a i s , S e r v i ç o s In t e g r a d o s , S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s , S e g u r a n ç a S o c i a l , R e g i õ e s A u t ó n o m a s e E n t i d a d e s R e c l a s s i f i c a d a s e m C o n t a s N a c i o n a i s .
D i r e ç ã o - G e r a l d o O r ç a m e n t o
F o nt e: M inis t ério das F inanç as .
S i s t e m a s c e n t r a i s
S i s t e m a s l o c a i s
O u t r o s s i s t e m a s

Consultar Diário Original

76 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011Quadro 2. Sistemas de Informação Orçamental2.2. Ausência de um quadro orçamental plurianual O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) tem sido o único instrumento de programação orçamental de médio-prazo. O PEC apresenta as intenções de política orçamental do Governo e define objectivos orçamentais para um horizonte de quatro anos a um nível bastante agregado. Tipicamente as medidas apresentadas para atingir os objectivos orçamentais têm um carácter geral e, até, programático. A experiência passada revela que os objectivos definidos não são respeitados. A evidência sugere a ausência de qualquer mecanismo de correcção (Gráfico infra).
S i g l a D e s i g n a ç ã o O b j e t o L o c a l i z a ç ã o
S O E S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d a E l a b o r a ç ã o d o O r ç a m e n t o d o E s t a d o
C a r r e g a m e n t o d a p r o p o s t a d e o r ç a m e n t o d e c a d a e n t i d a d e p ú b l i c a n o p e r ím e t r o d o O E .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S C E P S i s t e m a C e n t r a l d e E n c a r g o s P l u r i a n u a i s
R e g i s t o , d e f o r m a p e r m a n e n t e , d a d e s p e s a c o m i n c i d ê n c i a p l u r i a n u a l d o s S e r v i ç o s In t e g r a d o s , d o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s e d a s E n t i d a d e s P ú b l i c a s R e c l a s s i f i c a d a s ( E P R ) .
S u b s t i t u i o S C C P - S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d e C o n t r a t o s P l u r i a n u a i s .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S C C S i s t e m a C e n t r a l d e C o n t a b i l i d a d e
In f o r m a ç ã o a g r e g a d a d a g e s t ã o o r ç a m e n t a l d o s S I e t r a n s f e r ê n c i a s d o O E .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
SI S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d o s S e r v i ç o s In t e g r a d o s C o n t r o l o o r ç a m e n t a l d o s S e r v i ç o s In t e g r a d o s . In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S F A S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s C o n t r o l o o r ç a m e n t a l d o s S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s . In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S C R S i s t e m a C e n t r a l d e R e c e i t a s
In f o r m a ç ã o a g r e g a d a d a s r e c e i t a s g e r a i s e d a s r e c e i t a s c o n s i g n a d a s d o s S I.
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S G T S i s t e m a d e G e s t ã o d e C o n t a s d o T e s o u r o S i s t e m a b a n c á r i o d o IG C P .
In s t i t u t o d e G e s t ã o d e T e s o u r a r i a e d o C r é d i t o P ú b l i c o
HB H o m e b a n k i n g d o T e s o u r o S i s t e m a d e r e g i s t o d e c o n t a s b a n c á r i a s n ã o o r ç a m e n t a i s .
In s t i t u t o d e G e s t ã o d e T e s o u r a r i a e d o C r é d i t o P ú b l i c o
S C E S i s t e m a d e C o b r a n ç a d o E s t a d o C o n t r o l o e e m i s s ã o d e c o b r a n ç a d o s D U C .
In s t i t u t o d e G e s t ã o d e T e s o u r a r i a e d o C r é d i t o P ú b l i c o
S IIA L S i s t e m a In t e g r a d o d e In f o r m a ç ã o d a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l
G e s t ã o o r ç a m e n t a l e p a t r i m o n i a l d a A d m i n i s t r a ç ã o L o c a l .
S u b s t i t u i a a p l i c a ç ã o D O M U S d a D G O .
D i r e ç ã o - G e r a l d a s A u t a r q u i a s L o c a i s
C G E C o n t a G e r a l d o E s t a d o E m i s s ã o d e m a p a s p a r a a C o n t a G e r a l d o E s t a d o In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
E C E E n t i d a d e C o n t a b i l ís t i c a E s t a d o
C o n t r o l o d e e m i s s ã o d e f u n d o s p a r a a s e n t i d a d e s a d e r e n t e s a o G e r F i p , S IG - D N e S F A .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
R IG O R E - C e n t r a l R e d e In t e g r a d a d e G e s t ã o d e R e c u r s o s d o E s t a d o - C e n t r a l
In f o r m a ç ã o a g r e g a d a e c o n s o l i d a d a r e l a t i v a à g e s t ã o o r ç a m e n t a l , p a t r i m o n i a l e a n a l ít i c a d o s s e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S i g l a D e s i g n a ç ã o O b j e t o L o c a l i z a ç ã o
S IC S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o C o n t a b i l ís t i c a G e s t ã o o r ç a m e n t a l .
S e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l
S G R S i s t e m a d e G e s t ã o d e R e c e i t a s C o n t a b i l i z a ç ã o d a s r e c e i t a s .
S e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l
S R H S i s t e m a d e R e c u r s o s H u m a n o s G e s t ã o d e p e s s o a l e p r o c e s s a m e n t o d e r e m u n e r a ç õ e s .
S e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l
S IG - D N S i s t e m a d e In f o r m a ç ã o d e G e s t ã o d a D e f e s a N a c i o n a l G e s t ã o o r ç a m e n t a l e l o g ís t i c a d o M i n i s t é r i o d e D e f e s a N a c i o n a l . S e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d o M D N
G e R F i P - R IG O R E G e s t ã o d e R e c u r s o s F i n a n c e i r o s P a r t i l h a d a
G e s t ã o o r ç a m e n t a l , p a t r i m o n i a l e a n a l ít i c a d o s s e r v i ç o s e o r g a n i s m o s d a a d m i n i s t r a ç ã o c e n t r a l e m r e g i m e d e s e r v i ç o s p a r t i l h a d o s .
In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
S i g l a D e s i g n a ç ã o O b j e t o L o c a l i z a ç ã o
B IO R C B u s i n e s s In t e l l i g e n c e p a r a a p l i c a ç ã o n a a n á l i s e O r ç a m e n t a l S i s t e m a d e i n f o r m a ç ã o d e a p o i o à g e s t ã o .
D i r e ç ã o - G e r a l d o O r ç a m e n t o e In s t i t u t o d e In f o r m á t i c a
- S e r v i ç o s O n l i n e
P o r t a l w e b p a r a c a r r e g a m e n t o d e i n f o r m a ç ã o a e n v i a r à D G O p e l a s E n t i d a d e s C o o r d e n a d o r a s d e P r o g r a m a s O r ç a m e n t a i s , S e r v i ç o s In t e g r a d o s , S e r v i ç o s e F u n d o s A u t ó n o m o s , S e g u r a n ç a S o c i a l , R e g i õ e s A u t ó n o m a s e E n t i d a d e s R e c l a s s i f i c a d a s e m C o n t a s N a c i o n a i s .
D i r e ç ã o - G e r a l d o O r ç a m e n t o
F o nt e: M inis t ério das F inanç as .
S i s t e m a s c e n t r a i s
S i s t e m a s l o c a i s
O u t r o s s i s t e m a s
Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas

Página 0002:
2 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 PROPOSTA DE LEI N.º 31/XII (1.ª) (APR
Pág.Página 2

Página 0003:
3 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Artigo 5.º Disposição final É p
Pág.Página 3

Página 0004:
4 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 2.5.1. Apresentação 2.5.2. Regras orç
Pág.Página 4

Página 0005:
5 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 5.10. Ciência 5.10.1. Investigação Ci
Pág.Página 5

Página 0006:
6 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Gráfico 1. PIB – Portugal e alguns do
Pág.Página 6

Página 0007:
7 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 ultrapassado em condições excepcionai
Pág.Página 7

Página 0008:
8 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Analisando a evolução da receita corr
Pág.Página 8

Página 0009:
9 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Gráfico 6. Saldos Orçamentais previst
Pág.Página 9

Página 0010:
10 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 primeira notificação do Procedimento
Pág.Página 10

Página 0011:
11 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 objectivos orçamentais para um horiz
Pág.Página 11

Página 0012:
12 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Gráfico 10. Posição de investimento
Pág.Página 12

Página 0013:
13 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Gráfico 12. Taxas de rendibilidade d
Pág.Página 13

Página 0014:
14 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 permanecido relativamente inalterada
Pág.Página 14

Página 0015:
15 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 económicas e financeiras do PAEF. A
Pág.Página 15

Página 0016:
16 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Adicionalmente, embora as condições
Pág.Página 16

Página 0017:
17 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Esta deterioração acentuada reflecti
Pág.Página 17

Página 0018:
18 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 • Apoio às empresas e à exportação,
Pág.Página 18

Página 0019:
19 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Quadro 2. Principais Indicadores (ta
Pág.Página 19

Página 0020:
20 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 de taxas do IVA reduzidas para norma
Pág.Página 20

Página 0021:
21 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Administração Local a referida infor
Pág.Página 21

Página 0022:
22 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 A adopção destas medidas foi ainda m
Pág.Página 22

Página 0023:
23 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 insustentáveis, em particular as ass
Pág.Página 23

Página 0024:
24 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Do lado da receita, importa destacar
Pág.Página 24

Página 0025:
25 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Quadro 5. Défice Orçamental 2011: Ob
Pág.Página 25

Página 0026:
26 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 2.3. Estratégia de Consolidação Orça
Pág.Página 26

Página 0027:
27 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 2.3.1. Finanças e Administração Públ
Pág.Página 27

Página 0028:
28 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 públicas (de direito público), regid
Pág.Página 28

Página 0029:
29 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Ao nível da Administração Regional e
Pág.Página 29

Página 0030:
30 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 compromissos internacionais assumido
Pág.Página 30

Página 0031:
31 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Para habilitar à medida agora propos
Pág.Página 31

Página 0032:
32 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Esta medida abrange todas as prestaç
Pág.Página 32

Página 0033:
33 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Reforço dos mecanismos de mobilidade
Pág.Página 33

Página 0034:
34 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Serviços partilhados na Administraçã
Pág.Página 34

Página 0035:
35 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Administração Pública. Serão também
Pág.Página 35

Página 0036:
36 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Segurança Social Durante a vigência
Pág.Página 36

Página 0037:
37 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 aumento previsto de encargos finance
Pág.Página 37

Página 0038:
38 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 tributário e as garantias dos contri
Pág.Página 38

Página 0039:
39 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 anti abuso por parte da administraçã
Pág.Página 39

Página 0040:
40 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Finalmente, cria-se um programa espe
Pág.Página 40

Página 0041:
41 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 2.4.6. Imposto sobre o Rendimento da
Pág.Página 41

Página 0042:
42 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Em simultâneo, efetua-se uma redução
Pág.Página 42

Página 0043:
43 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 benefícios fiscais, nomeadamente os
Pág.Página 43

Página 0044:
44 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Regularização tributária de elemento
Pág.Página 44

Página 0045:
45 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 quadro orçamental plurianual; orçame
Pág.Página 45

Página 0046:
46 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 2.5.4. Orçamento por Programas O Orç
Pág.Página 46

Página 0047:
47 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 três vertentes da contabilidade – or
Pág.Página 47

Página 0048:
48 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 2.5.7. Questões operacionais e calen
Pág.Página 48

Página 0049:
49 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 No quadro da integração operativa do
Pág.Página 49

Página 0050:
50 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 prévia aferição da situação existent
Pág.Página 50

Página 0051:
51 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 promovendo uma maior flexibilidade e
Pág.Página 51

Página 0052:
52 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 3.3.4. Família e Natalidade O apoio
Pág.Página 52

Página 0053:
53 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 A reforma na administração local pas
Pág.Página 53

Página 0054:
54 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 gravidade deste crime e à necessidad
Pág.Página 54

Página 0055:
55 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 4 – 4.ª Opção – Política Externa e d
Pág.Página 55

Página 0056:
56 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 para a economia europeia e nacional
Pág.Página 56

Página 0057:
57 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 destacando-se as ONGD e entidades do
Pág.Página 57

Página 0058:
58 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 A reforma e modernização da rede con
Pág.Página 58

Página 0059:
59 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 A proximidade histórica, cultural e
Pág.Página 59

Página 0060:
60 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 balança comercial é um factor recorr
Pág.Página 60

Página 0061:
61 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 5.1.3. Programa Estratégico para o E
Pág.Página 61

Página 0062:
62 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 No que respeita à valorização da ofe
Pág.Página 62

Página 0063:
63 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 trabalhador. Pretende-se possibilita
Pág.Página 63

Página 0064:
64 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 efeitos dos aumentos tarifários para
Pág.Página 64

Página 0065:
65 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Garantir fontes de energia final a pre
Pág.Página 65

Página 0066:
66 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Deverá ser feito um esforço no senti
Pág.Página 66

Página 0067:
67 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 uma nova estratégia para a conservaç
Pág.Página 67

Página 0068:
68 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Rever a estratégia de gestão de recurs
Pág.Página 68

Página 0069:
69 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Melhorar a transparência da informaç
Pág.Página 69

Página 0070:
70 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 Reordenar a rede escolar do sistema de
Pág.Página 70

Página 0071:
71 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 5.10.3. Formação de recursos altamen
Pág.Página 71

Página 0072:
72 | II Série A - Número: 074 | 30 de Novembro de 2011 área da pirataria de música, de cine
Pág.Página 72

Páginas Relacionadas

Descarregar páginas