15 | II Série A - Número: 076 | 3 de Dezembro de 2011

lugar, quer em termos de prevalência da infecção por VIH quer em termos de novos diagnósticos por ano em toda a região da União Europeia. Pior, apenas a Estónia e a Letónia.
Em Portugal, a epidemia de VIH/SIDA apresenta um padrão complexo de distribuição com uma particular concentração em populações mais vulneráveis (utilizadores de substâncias ilícitas por via endovenosa, homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, algumas comunidades de migrantes/étnicas e reclusos), alcançando nestes grupos taxas de prevalência superiores a 5%.
Relativamente às vias de transmissão da infecção por VIH entre os novos diagnósticos (2008), verificou-se que, relativamente à União Europeia, Portugal se situa em terceiro lugar em termos de transmissão por via sanguínea (utilizadores de substâncias ilícitas por via endovenosa), apesar de se ter alcançado um progresso assinalável no que diz respeito à transmissão associada ao consumo de substâncias ilícitas, terceiro lugar na transmissão sexual entre homens (homens que fazem sexo com homens) e em primeiro lugar na transmissão heterossexual declarada.
Destaca-se de positivo o facto de Portugal ter alcançado um incremento significativo do acesso à terapêutica antiretrovírica (TARV) nos últimos oito anos, tendo triplicado o número de pessoas a fazer TARV (tendo passado de 75, em 2003, para 240 pessoas, em 2010, sob TARV por cada 100 000 habitantes). A TARV representa um avanço indiscutível, ao transformar a infecção por VIH numa doença crónica. Em contraponto, verifica-se o aumento da despesa no sistema de saúde, tendo havido um agravamento em quatro vezes dos custos associados à TARV, representando a infecção por VIH um custo global próximo de 200 milhões de euros por ano, mas cuja dimensão real se desconhece.
Face aos dados apresentados, torna-se patente a necessidade de actuar com urgência a fim inverter a situação da epidemia em Portugal, particularmente a tendência crescente em algumas populações vulneráveis, recorrendo para isso à evidência científica que demonstra actualmente que é possível promovermos a erradicação da infecção por VIH.
Com vista a apresentar recomendações sustentadas na evidência científica, destacam-se como elementos mais relevantes no âmbito do combate à infecção por VIH/SIDA:

O respeito pelos direitos humanos das pessoas infectadas ou em alto risco de infecção é necessário para reduzir a vulnerabilidade à infecção das pessoas não infectadas; A maioria das infecções transmite-se a partir das pessoas que desconhecem a sua condição serológica. Os comportamentos de risco diminuem até aproximadamente 70%, quando o portador da infecção conhece o seu estatuto serológico; A transmissão aumenta na presença de outras infecções sexualmente transmissíveis não diagnosticadas e não tratadas (por exemplo a gonorreia, clamídia, herpes, sífilis e papilomavírus humano); É durante a primo-infecção ou infecção aguda que a infecciosidade é mais alta, e neste período a pessoa desconhece o seu estado serológico e os testes de rastreio podem ser falsamente negativos; O acesso universal à terapêutica antiretrovírica é comprovadamente uma medida eficaz no âmbito da saúde pública uma vez que assegura a quebra da cadeia de transmissão; A eficácia das políticas na abordagem da infecção por VIH depende da capacidade de se abordar eficazmente os determinantes sociais que lhe está subjacente, da eliminação da discriminação e do estigma que lhe está associada e através do reforço dos sistemas comunitários; Portugal é um país com elevada expressão da epidemia do VIH/SIDA, em número de casos notificados, novos casos de SIDA, morbilidades e mortalidade associadas e de diagnósticos tardios e relacionados com a ocorrência e diagnóstico de uma patologia definidora de SIDA; Não existe nenhuma estimativa nacional consensual para o número de não diagnosticados, sendo, portanto, desconhecida a verdadeira dimensão da epidemia e a epidemiologia da mesma; A evidência disponível indica uma adopção inconsistente de comportamentos seguros de prevenção da infecção e o desconhecimento dos riscos reais, comprovados e modos de transmissão; O tratamento da infecção VIH/SIDA é custo-efectivo. No entanto, o controlo do número de novas infecções e a utilização eficiente dos medicamentos e outros recursos necessários ao tratamento são factores essenciais à sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde.