32 | II Série A - Número: 079 | 9 de Dezembro de 2011

1.10 — Havia a intenção de os investimentos no futuro da política de coesão alinharem pelos objectivos da Estratégia «Europa 2020», que a iniciativa, agora objecto de parecer, vem sublinhar.
1.11 — Os resultados da consulta pública, a qual, como se disse, decorreu entre 12 de Novembro de 2010 e 31 de Janeiro de 2011, e obteve 444 respostas, foram publicados em 13 de Maio de 2011.
1.12 — Outros estudos e pareceres foram obtidos.
1.13 — Dos resultados da consulta ao Quinto Relatório, mencionada em 1.11., refere a Comissão:

— Existe consenso generalizado quanto ao conceito de concentração de financiamento; — Houve, nesse ponto, manifestação de preocupação quanto à necessidade de flexibilidade e de ser tido em atenção as especificidades territoriais;

Bem como:

— A preocupação quanto ao facto de as prioridades a nível da União Europeia serem demasiado limitadas.

1.14 — Quanto à avaliação de impacto:

a) Foram realizadas avaliações a várias opções, particularmente à contribuição do FEDER para as políticas de interesse público:

— Contribuição para o emprego, a I&D e inovação, por intermédio do apoio empresarial; — Investimento em infra-estruturas de base (por exemplo, transportes, energia, ambiente, infra-estruturas sociais e de saúde).

b) Relativamente ao apoio empresarial, particularmente sob a forma de subvenção, há maior premência:

— Para as pequenas empresas; — Para as actividades de inovação; — Para as zonas industriais em declínio em fase de mutação estrutural

c) Relativamente a infra-estruturas, é mais premente em regiões menos desenvolvidas onde as respostas de financiamento do sector público são frágeis ou inexistentes.

1.15 — Em matéria de investimento, a opção foi de redireccioná-lo, no pressuposto do alcance de eficiência, eficácia e aumento do valor europeu acrescentado, mas, também, potenciar a flexibilidade às regiões no plano de investimento, minimizando, deste modo, o risco de afastamento das actividades que dele carecem.
1.16 — A Comissão Europeia propõe, pois, um conjunto de alterações ao modo como a política de coesão é concebida e aplicada.
1.17 — A Comissão decidiu que a política de coesão deve permanecer um elemento essencial do próximo pacote financeiro e sublinhou o seu papel central na consecução da estratégia «Europa 2020».
1.18 — Para o quadro financeiro plurianual para a política de coesão económica, social e territorial, o valor da proposta da Comissão aponta para 378 mil milhões de euros, com incidência no período 2014-2020.

2 — Aspectos relevantes: 2.1 — São caracterizadores da proposta aspectos como:

— Concentração do financiamento num número mais reduzido de prioridades; — Definição de prioridades com reforço de interligação à estratégia «Europa 2020»; — Enfoque nos resultados e sua racionalização; — Monitorização dos progressos obtidos; — Aumento do número de critérios utilizados.