2 | II Série A - Número: 083 | 17 de Dezembro de 2011

PROJECTO DE LEI N.º 23/XII (1.ª) (ALTERA O REGIME JURÍDICO DOS CONSELHO MUNICIPAIS DE JUVENTUDE)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Relatório da discussão e votação na especialidade

Artigo 1.º (Alteração ao artigo 4.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro): Unanimidade.

Proposta de alteração do PCP (alteração à alínea i) do artigo 4.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro): Favor — PCP, BE e PEV Contra — PSD, PS e CDS-PP

Alteração à alínea j) do artigo 4.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro) Favor — PCP, BE e PEV Contra — PSD, PS e CDS-PP

Alteração aos n.os 1 e 2 do artigo 7.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro): Favor — PSD, PS e CDS-PP Contra — PCP e PEV Abstenção — BE

Alteração ao n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro: Favor — PSD, PS e CDS-PP Abstenção — PCP, BE e PEV

Proposta de alteração do PCP (alteração ao n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro): Favor — PCP, BE e PEV Contra — PSD, PS e CDS-PP

Alteração ao artigo 8.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro: Favor — PSD,PS e CDS-PP Contra — PCP e PEV Abstenção — BE

Proposta de alteração do PCP: Favor — PCP, BE e PEV Contra — PSD,PS e CDS-PP

Alteração ao artigo 9.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro: Favor — PSD, PS e CDS-PP Contra — BE Abstenção — PCP e PEV

Alteração ao artigo 10.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro: Favor — PSD, PS e CDS-PP Contra — PCP e PEV Abstenção — BE

Alteração ao artigo 15.º da Lei n.º 8/2009, de 18 de Fevereiro: