21 | II Série A - Número: 085 | 22 de Dezembro de 2011

Para ultrapassar os problemas de segurança da linha, que resultaram na ocorrência de alguns acidentes graves, foram recentemente investidos cerca de 10 milhões de euros na segurança de linha, com a automatização de diversas passagens de nível. Ora, o encerramento da linha significará que este investimento não será, sequer, rentabilizado.
As estatísticas em que o Governo se baseou para decidir pelo encerramento da Linha do Vouga datam de 2008. Estas estatísticas ignoram as recentes alterações dos horários e da oferta de transporte, que levaram a um aumento do número de passageiros, particularmente nas viagens entre Águeda e Aveiro. Estas modificações resultaram num aumento em 30% do número de utilizadores habituais. Assim, depreende-se que a análise realizada pelo Governo não teve em conta esta evolução positiva da utilização da Linha do Vouga, logo, não pode servir de base para a decisão de encerramento.
A importância da Linha do Vouga é também reconhecida pelos executivos municipais dos concelhos servidos pela linha, dado que muitos já realizaram investimentos nesta matéria. Por outro lado, as Assembleias Municipais, na sua maioria, já se manifestaram a favor da manutenção da Linha do Vouga em diversas deliberações. O mesmo aconteceu com uma deliberação aprovada na Assembleia Metropolitana do Porto.
Há uma dimensão histórica e turística na manutenção em actividade da Linha do Vouga. Contudo, é na sua dimensão de transporte público, barato, amigo do ambiente e do ordenamento do território e acarinhado pelas populações, que mais merece ser preservado. É esse o intuito do presente Projecto de Resolução.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1. Que revogue a decisão de desactivação do serviço de transporte de passageiros da Linha do Vouga.
2. Que garanta a manutenção de uma oferta de mobilidade na Linha do Vouga adequada às necessidades das populações dos concelhos servidos por esta linha, através de uma concessão e exploração com carácter público.

Palácio de São Bento, 3 de Janeiro de 2012.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Ana Drago — Luís Fazenda — Francisco Louçã — Catarina Martins — Cecília Honório — Mariana Aiveca — João Semedo — Pedro Filipe Soares.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 151/XII (1.ª) EM DEFESA DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO NA CAPITAL DE DISTRITO DE SETÚBAL

Nota justificativa

A CP – Caminhos de Ferro Portugueses- determinou a eliminação da paragem em Setúbal, e também em Alcácer do Sal, do intercidades saído de Lisboa com destino ao Algarve.
Esta decisão, concretizada a partir do dia 11 de Dezembro de 2011, é absolutamente inadmissível, por várias razões, e foi sustentada numa decisão unilateral que não envolveu nem utentes, nem trabalhadores, nem as autarquias afectadas directamente por esta supressão de paragem do intercidades. De resto, todos estes interessados souberam da decisão praticamente nas vésperas dela se concretizar e pela comunicação social, o que demonstra, no mínimo, métodos muito pouco éticos por parte da CP.
Setúbal é uma cidade capital de distrito, concelho com mais de 120.000 habitantes. É absolutamente inaceitável que esta cidade deixe de ―receber‖ o intercidades que faz ligação ao Algarve e que os seus habitantes tenham que passar a optar por se deslocar ao Pinhal Novo para aí poderem tomar o comboio para o Algarve.