12 | II Série A - Número: 098 | 14 de Janeiro de 2012

É, por conseguinte, proposto, para que possa existir um mercado único verdadeiramente integrado, a criação de um novo instrumento para investir em infraestruturas prioritárias na União Europeia, o designado «Mecanismo Interligar a Europa» (CEF — Connecting Europe Facility).
Estas infraestruturas dizem respeito a três áreas chave para o desenvolvimento de uma economia:

Energia: Neste sector a proposta de regulamento estabelece orientações para a implantação das infraestruturas energéticas europeias prioritárias, definindo 12 corredores e zonas prioritárias em matérias de infraestruturas. É referido que a rede energética europeia exige investimentos na ordem do 1 000 000 milhões até 2020, dos quais se estima que só para as redes de eletricidade e gás de importância europeia sejam necessários cerca de 200 000 milhões de euros de investimento, sendo que desse investimento total 100 000 milhões de euros provirão exclusivamente do mercado, ao passo que os restantes 100 000 milhões de euros exigirão uma ação pública para alavancar os investimentos necessários.
Transportes: Quanto a este sector é referido que foi definida uma rede principal utilizando um método de planeamento pan-europeu. Essa rede principal é composta por corredores que transportam o tráfego de mercadorias e passageiros de forma altamente eficiente e com fraca produção de emissões. O custo de desenvolvimento das infraestruturas da União Europeia foi estimado em mais de 1,5 biliões de euros para o período de 2010-2030 para a totalidade das redes de transportes dos Estados-membros da União Europeia. É ainda referido que a conclusão das redes transeuropeias de transportes exige cerca de 500 000 milhões de euros.
Telecomunicações: É assumido que a eliminação dos estrangulamentos (digitais) que impedem a conclusão do mercado único digital é um objetivo primordial, sendo por isso necessário melhorar toda a rede de banda larga e estabelecer plataformas de infraestruturas de serviços digitais que permitam a implantação digital coerente de serviços públicos europeus. Assim, de acordo com o quadro da Agenda Digital, todos os europeus devem ter acesso à banda larga básica até 2013 e à banda larga rápida e ultra-rápida até 2020. É também referido que, em setembro de 2010, a Comissão apresentou as medidas gerais necessárias para mobilizar até 270 000 milhões de euros de investimentos para levar a todas as famílias e empresas europeias a banda larga ultra-rápida até 2020, sendo que, nas circunstâncias atuais, uma parte dessas necessidades de investimento será assegurada pelo sector privado. É assumido que os investimentos necessários para atingir esses objetivos estão estimados em cerca de 270 000 milhões de euros; porém, na ausência de intervenção da União, é previsto que o investimento do sector privado não ultrapasse os 50 000 milhões de euros no período que medeia até 2020, o que representa um défice de investimento de cerca de 220 000 milhões de euros.
A proposta da Comissão quanto à incidência orçamental para o próximo quadro financeiro plurianual inclui uma proposta de 50 000 milhões de euros para o período de 2014-2020, dos quais:

1) CEF: 40 000 milhões de euros (energia 9 100 milhões, transportes 21 700 milhões e telecomunicações/serviços digitais 9 200 milhões); 2) Montante transferido do Fundo de Coesão para Infraestruturas de Transporte: 10 000 milhões de euros.

Quanto às condições de participação, as propostas podem ser apresentadas por um ou mais vários Estados-membros, organizações internacionais, empresas comuns, ou empresas ou entidades públicas ou privadas estabelecidas em Estados-membros.
Relativamente às taxas de financiamento, o artigo 10.º deste regulamento prevê as mais diversas taxas de financiamento para os investimentos nestes três sectores, dependendo as mesmas não só do sector em si, como também do tipo de ação, em específico, a desenvolver (exemplo: estudos, trabalhos, etc).
Este regulamento contemplou também uma consulta às partes interessadas, nomeadamente a instituições e organismos da União Europeia, Estados-membros, autoridades regionais ou locais, parceiros sociais e económicos, especialistas académicos e instituições internacionais.
De acordo com esta consulta, é referido que foi revelada a existência de um amplo consenso quanto ao facto de a aceleração do desenvolvimento de infraestruturas com valor acrescentado europeu exigir um maior apoio da União Europeia, ou seja, por exemplo, uma melhor coordenação entre os diferentes instrumentos