108 | II Série A - Número: 100 | 18 de Janeiro de 2012

Esta parte contém também as eventuais recomendações de segurança provisórias já efetuadas, ou quaisquer ações de segurança tomadas no decurso da investigação técnica.
7. APÊNDICES Caso se justifique, são apensos ao relatório, em papel e/ou suporte eletrónico, os seguintes elementos informativos (lista não exaustiva): – Fotografias, videogravações, audiogravações, cartas marítimas, desenhos; – Normas aplicáveis; – Termos técnicos e abreviaturas utilizados; – Estudos específicos no domínio da segurança; Diversos.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 96/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUSTENTÁVEL COM RECURSO AOS MODOS SUAVES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 101/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE CICLÁVEL ATRAVÉS DE MEDIDAS PRÁTICAS PARA GARANTIR EFETIVAS CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO AOS UTILIZADORES DE BICICLETA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 137/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO A PROMOÇÃO DA MOBILIDADE SUAVE E A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM O REFORÇO DA SEGURANÇA DOS SEUS UTILIZADORES)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto de substituição da Comissão de Economia e Obras Públicas

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. Os Projetos de Resolução n.os 96/XII (1.ª) (CDS-PP) e 101/XII (1.ª) (PSD) bem como os Projetos de Lei n.os 79/XII (1.ª) (PEV) e 82/XII (1.ª) (BE) baixaram à Comissão de Economia e Obras Públicas em 7 de outubro de 2011, após a sua discussão na generalidade e sem votação, por 90 dias, para nova apreciação.
2. Em 9 de novembro de 2011 a Comissão criou um grupo de trabalho para analisar as iniciativas em causa.
3. No dia 13 de dezembro de 2011 baixou também para discussão em Comissão o Projeto de Resolução n.º 137/XII (1.ª) (PS), que, em virtude do seu teor, foi tramitado na comissão conjuntamente com as iniciativas do ponto 1.
4. A Comissão de Economia e Obras Públicas solicitou, no dia 4 de janeiro de 2012, a prorrogação do referido prazo por mais 15 dias.
5. A apreciação final destas iniciativas teve lugar na reunião da Comissão de 17 de janeiro de 2012, na qual se encontravam presentes todos os grupos parlamentares, com exceção de Os Verdes.
6. A discussão e votação decorreram conforme os procedimentos regimentalmente previstos, nos termos a seguir referidos:

Os pontos 1 a 5 do texto de substituição relativo aos Projetos de Resolução n.os 96/XII (1.ª) (CDS-PP), 101/XII (1.ª) (PSD) e 137/XII (1.ª) (PS) foram aprovados, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP.