112 | II Série A - Número: 100 | 18 de Janeiro de 2012

soluções equitativas e equilibradas, no entanto, não aceita a existência de cortes cegos que colocam em causa a mobilidade das pessoas.
O Plano Estratégico dos Transportes propõe a desativação da Linha do Vale do Vouga. Esta histórica linha foi construída em 1908, atualmente possui cerca de 100km de extensão em dois ramais distintos Aveiro/Águeda e Espinho/Santa Maria da Feira/São João da Madeira/Oliveira de Azeméis/Albergaria-a-Velha, assumindo-se como uma referência no que concerne à mobilidade das pessoas e ao transporte de mercadorias, sendo, assim, estratégica para o desenvolvimento da região.
O Governo justifica o encerramento da referida Linha em virtude de a mesma não servir a vocação do modo ferroviário pesado, como está definido na lei de bases do sistema de transporte, baseando-se em dados referentes ao ano de 2008. A este respeito, importa referir que o investimento realizado pela REFER desde 2008, traduziu-se num aumento de cerca de 30% no número de utilizadores habituais, contrariando assim os dados em que se baseia o atual Governo com vista ao encerramento da linha.
Importa também referir, que a maioria dos concelhos afetados, bem como as respetivas Assembleias Municipais, já se manifestaram contra o encerramento da Linha do Vouga, dado o impacto económico e social que iria causar na região.
Assim, os Deputados abaixo assinados do Partido Socialista propõem que a Assembleia da República, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República recomende que:

1. Revogue a decisão de desativação do serviço de transporte de passageiros da Linha do Vouga.
2. Apresente, futuramente, uma alternativa que viabilize a requalificação e modernização da Linha do Vale do Vouga, com vista à racionalização do sector, mediante soluções equitativas, equilibradas e sustentáveis.

Assembleia da República, 13 de janeiro de 2012.
Os Deputados do PS: Ana Paula Vitorino — Sérgio Sousa Pinto — Rosa Maria Albernaz — Hortense Martins — Basílio Horta — Maria Helena André — Rui Paulo Figueiredo — Filipe Neto Brandão.
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