90 | II Série A - Número: 105 | 25 de Janeiro de 2012

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Proceda à requalificação e reabilitação da Linha do Tua, procedendo, nomeadamente: 1. À reabertura do processo de classificação da Linha do Tua como Monumento Nacional; 2. Ao desenvolvimento de um programa de investimento e de intervenção para a requalificação da linha ferroviária do Tua, no troço entre Foz Tua e Mirandela (Carvalhais); 3. À reabilitação da ligação ferroviária a Bragança; 4. Ao estudo da viabilidade da extensão da linha ferroviária entre Bragança e Puebla de Sanábria, permitindo a ligação com a rede ferroviária espanhola.

Assembleia da República, 20 de janeiro de 2012.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Catarina Martins — Luís Fazenda — Mariana Aiveca — Pedro Filipe Soares — Cecília Honório — João Semedo — Ana Drago — Francisco Louçã.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 192/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO IMEDIATA DE TODAS AS DELIBERAÇÕES E AÇÕES QUE AMEACEM A LINHA FERROVIÁRIA DO TUA E PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE AVALIE AS POTENCIALIDADES DA LINHA PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO

A crescente adesão e simpatia que a preservação e valorização da Linha e do Vale do Tua, há muito defendida pelos Verdes, tem colhido em todo o País, e para além fronteiras, não pode continuar a ser ignorada pela Assembleia da República e pelo Governo.
Tem-se gerado um amplo movimento em defesa desta causa, que deu origem a várias iniciativas de grande relevo, como duas petições entregues no Parlamento, assinadas por mais de 10.000 cidadãos — um requerimento dirigido ao IGESPAR, em 2010, subscrito por nomes relevantes da vida cultural portuguesa, o qual solicitava a classificação da Linha do Tua como Património de Interesse Nacional — bem como inúmeras outras iniciativas públicas. Este amplo movimento tem de ser encarado pelos responsáveis políticos deste país como um contributo muito positivo de democracia participativa. Os argumentos e as propostas, avançadas pelos defensores da Linha e do Vale do Tua, representam um potencial credível e sustentado para o desenvolvimento daquela região e do país, que merece ser analisado e avaliado de forma séria e isenta de pressões e sem a sobreposição de qualquer outro interesse que não o do interesse colectivo.
Estas manifestações em defesa da Linha e do Vale do Tua são a expressão de uma crescente identificação dos cidadãos com o seu património, neste caso concreto com o património ferroviário que consigo transporta uma memória social riquíssima, e também de uma crescente sensibilidade para com a paisagem demonstrando a emergência de uma consciência coletiva que assume que a preservação e a valorização do património natural/cultural constituem um potencial de desenvolvimento endógeno enorme para a região e para o país, que não pode continuar a ser desperdiçado, muito menos num momento de crise como o que estamos a atravessar. Estas manifestações traduzem, ainda, o repúdio dos portugueses pelo abandono a que as populações do interior estão votadas, nomeadamente em Trás-os-Montes, abandono esse agravado pelo encerramento compulsivo dos serviços públicos. Uma realidade muito bem retratada no documentário ―Pare, Escute, Olhe‖, do realizador Jorge Pelicano, onde ficou demonstrada a importància que a Linha do Tua assume ainda hoje para a mobilidade das populações do Vale, bem como as suas atrações e potencialidades turísticas. Por fim, esta defesa da Linha do Tua encontra sólidos argumentos nos desafios energéticos e ambientais do presente e do futuro, que levam a colocar o transporte ferroviário na primeira linha das respostas para a mobilidade e a arquivar as barragens como respostas energéticas do século passado.
A obra-prima de engenharia que representa a centenária Linha Ferroviária do Tua, a qual comemora 125 anos, tem um valor patrimonial reconhecido. No parecer dado pela Direção-Geral de Cultura do Norte ao