91 | II Série A - Número: 105 | 25 de Janeiro de 2012

pedido de abertura do procedimento de classificação, considera-se que a Linha do Tua ―constitui um monumento ao trabalho coletivo de decisores políticos, projectistas e operários, e um testemunho do esforço de construção da rede ferroviária nacional (esforço de modernização) que mobilizou o país com particular intensidade no final do século XIX. Para além deste valor patrimonial, grande parte dos 54 Km de Linha, que ligam Foz Tua a Mirandela, estão incluídos na área classificada do Alto Douro Vinhateiro e na sua zona de proteção, estando por isso sujeitos às regras da classificação da UNESCO. A este valor patrimonial temos que acrescentar a vista ímpar sobre a beleza avassaladora do Vale com a sua fragas, a sua riqueza e diversidade biológicas e, ainda, a exclusividade e a emoção que ela proporciona aos viajantes, o acesso a zonas ricas em águas termais, as aldeias e percursos fabulosos que ela permite descobrir, as águas bravas do rio excelentes para desportos de natureza. Tudo isto, associado à atração que as tradições locais, os produtos regionais (maçãs, laranjas, figos, amêndoas, vinho, azeite, alheiras, etc.) e a gastronomia transmontana constituem, deveria ser visto como uma proposta turística única e de excelência potenciadora de desenvolvimento local.
Uma proposta que tem feito sucesso noutros países.
O investimento na mobilidade ferroviária e os exemplos de sucesso de valorização turística de linhas com estas características, levados a cabo em Espanha, em França e na Suíça, têm atravessado fronteiras e levado muitas pessoas a questionar as opções das entidades públicas portuguesas que têm promovido o abandono e o desperdício de todo este potencial. Uma atitude que é tanto mais questionada, quanto o discurso oficial repetido desde 2006 justifica o abandono com a insustentabilidade financeira gerada pela ―baixa procura‖.
Vendo o exemplo dos nossos vizinhos espanhóis, o que ninguém entende é por que razão não se faz nada para aumentar a ―procura‖, quando existem todas as condições para isso. É ainda de realçar que a procurar turística destes ramais do Douro, nomeadamente a Linha do Tua, sobretudo no verão, não ser tão baixa como a CP afirma, o que é até verificável no acidente ocorrido a 22 de agosto de 2008, dado que a automotora ia lotada.
E foi com base neste argumento, de ―baixa procura‖, sustentado em dados forjados á medida de decisões políticas preestabelecidas e numa visão meramente contabilista da ―falta de sustentabilidade‖, que o Plano Estratégico de Transportes (PET), aprovado recentemente pelo Governo, determinou a desativação das vias de bitola métrica, os ramais da Linha do Douro. Tudo isto sem nunca ter sido questionada nem avaliada a política de gestão que levou à degradação do serviço e à perda de passageiros — a falta de conforto das carruagens, a desadequação dos horários às necessidades, à não articulação dos horários destes ramais com os horários da Linha do Douro e da restante Rede Nacional para reduzir tempos de espera, o estado deplorável de abandono das estações e dos acessos às mesmas, o abandono do património ferroviário, material circulante, entre outros exemplos que aqui poderiam ser descritos. Este abandono e esta incúria de gestão, no caso da Linha do Tua, segundo os relatórios oficiais dos acidentes ocorridos, estão na origem das quatro mortes ocorridas e de cinco acidentes em dois anos. Acidentes que serviram de argumento e pretexto para a decisão de desativação ―provisória‖ destas três linhas (Corgo, Tua, Tàmega) e que agora o PET determinou como definitiva.
Para além das decisões contidas no PET, há outra ameaça que paira sobre a Linha do Tua, uma ameaça irreversível que ditará a morte da Linha: a Barragem de Foz Tua. A construção da barragem levará à submersão do Vale e de perto de 20 Kms de Linha, numa das zonas de maior beleza paisagística, levará à descontinuidade do serviço ferroviário pela separação dos restantes 34 quilómetros que fazem a ligação a Mirandela, da linha do Douro e da Rede Ferroviária Nacional tornando-a disfuncional, tanto para a mobilidade como para o turismo.
A construção da Barragem de Foz Tua não levará só à morte da Linha e do Vale do Tua, ela põe também seriamente em causa a segurança da navegabilidade do Douro, facto que as entidades oficiais e a EDP têm tentado esconder, constituindo uma séria ameaça para o turismo fluvial, actividade que tem vindo a crescer, mesmo em tempo de crise. Para além disso, constitui uma séria ameaça à preservação da classificação de Património da Humanidade, concedida pela UNESCO, ao Alto Douro Vinhateiro como foi claramente expresso no relatório conclusivo da missão levada acabo pelo ICOMOS (organismo consultivo, de carácter científico) a pedido da UNESCO, na sequência dos diversos alertas lançados pelo PEV, que os classificou de ―severos e irreversíveis‖ e ―impossíveis de minimizar‖, tal como os Verdes sempre disseram.
O ―valor universal excepcional‖ reconhecido ao Alto Douro Vinhateiro pela Unesco, ao atribuir-lhe o título de Património da Humanidade, e a ―integralidade e a autenticidade‖ desta paisagem cultural fruto da relação