92 | II Série A - Número: 105 | 25 de Janeiro de 2012

ancestral e harmoniosa entre o Homem e a natureza, exigida pela Convenção do Património Mundial, está ameaçada pela descaracterização da paisagem que a barragem irá provocar e que nenhuma ―maquilhagem‖, por mais hábil que seja o artista, poderá evitar. A obtenção deste título, fruto do esforço de todos os que sonharam e trabalharam para a candidatura, foi sem dúvida uma grande honra e uma mais-valia com um enorme potencial para o desenvolvimento da região e do país que não pode ser agora desperdiçado.
Importa, no entanto, não esquecer que a obtenção deste reconhecimento pela UNESCO, confere responsabilidades e vincula-nos a compromissos. Responsabilidades para o Estado português, responsabilidades para as entidades tutelares, responsabilidades para os que lutaram por este título, responsabilidades para a região e os seus legais representantes, responsabilidades para todos os portugueses que tanto se orgulharam com o título.
Responsabilidades e compromissos que as entidades oficiais (CCDRN, Estrutura de Missão do Douro, Comissão Nacional da Unesco, Ministério da Cultura, Governo e demais entidades que se mantiveram num silêncio cúmplice) não souberam honrar, nomeadamente aquando da violação dos deveres de informação e auscultação que têm perante a Unesco, e foram negando a localização e os impactos da barragem na área classificada e na sua zona de proteção, ou, ainda, quando deixaram os interesses particulares (os dos acionistas privados da EDP e só eles) sobreporem-se aos interesses regionais e nacionais, deixando avançar as obras violando procedimentos legais, nomeadamente o cumprimento dos compromissos da DIA (Declaração de Impacto Ambiental) e do Programa de Concurso. Ou, também, quando se empenharam, sem pudor e com fins politiqueiros de sobrevivência, em negociar com a EDP o ―preço certo‖ da destruição irreversível deste valioso património, virando costas ao que a natureza levou séculos a construir e que o homem bordou com engenho e muito suor.
Os Verdes estão convictos que, se a barragem de Foz Tua avançar, ela irá abrir um precedente que, à semelhança de uma ferida exposta, irá infetar, alastrar e gangrenar a Classificação ditando a sua morte.
Ainda vamos a tempo de parar a barragem. Mais que nunca é importante relembrar Foz Côa (os trabalhos estavam bem mais avançados), e recordar que o potencial aberto (nomeadamente ao nível do turismo histórico-cultural e natural) pela corajosa decisão de então será ampliado ou atrofiado pela decisão que se tomar em relação à Barragem do Tua.
Ainda vamos a tempo de preservar aquele património único e a relação simbiótica constituída pelo Vale e a Linha do Tua e de preservar a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, fazendo destas paisagens, unidas pelos rios, um valioso potencial de desenvolvimento para a região e para o País.
São necessárias decisões que vão ao encontro da preservação desta Classificação e do interesse regional e nacional.
É com base nestes pressupostos enunciados que os Deputados do Grupo Parlamentar Os Verdes, abaixo assinados, propõem, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo que:

1. Suspenda de imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua e assegure que se reponha a zona do Alto Douro Vinhateiro já afetada.
2. Suspenda as determinações previstas no Plano Estratégico de Transportes (PET), relativas à desactivação das Linhas do Corgo, Tua e Tâmega.
3. Crie um Grupo de Trabalho que faça uma avaliação isenta das potencialidades de exploração das Linhas do Tua, do Corgo, do Tâmega e do Douro, em articulação com a restante rede ferroviária nacional e ainda com a rede ferroviária espanhola, tanto na ligação a Puebla de Sanábria, como também por via de Barca d´Alva, dando cumprimento ao Protocolo assinado com as autoridades Espanholas em 2009.
4. Este Grupo de Trabalho, para além de representantes das entidades directamente envolvidas, inclua técnicos e personalidades da área da cultura e do ambiente, nomeadamente representantes das ONG que estão envolvidos na defesa da Linha e do Vale do Tua e representantes dos trabalhadores ferroviários, através das organizações sindicais.
5. A avaliação prevista no ponto 3 inclua audições públicas em todos os concelhos do Vale do Tua.