2 | II Série A - Número: 111 | 1 de Fevereiro de 2012

Projetos de resolução [n.os 165, 175 e 199 a 206/XII (1.ª)]: N.º 165/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a cedência da Quinta Nova de Queluz à população, através da Câmara Municipal de Sintra): — Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 175/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão imediata da barragem do Foz Tua e a sua exclusão do Plano Nacional de Barragens): — Idem.
N.º 199/XII (1.ª) — Deslocação do Presidente da República a Helsínquia (PAR).
N.º 200/XII (1.ª) — Adoção de medidas com vista à promoção e sustentabilidade ambiental das zonas balneares, costeiras, de transição e interiores (CDS-PP).
N.º 201/XII (1.ª) — Sobre a discussão pública da reorganização curricular (Os Verdes).
N.º 202/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um novo modelo de contratualização com as empresas de transportes públicos (BE).
N.º 203/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de um programa nacional de erradicação do fogo bacteriano em Portugal (PS).
N.º 204/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da autonomia de gestão dos portos comerciais nacionais (PS).
N.º 205/XII (1.ª) — Rejeição do tratado orçamental, proposto no Conselho Europeu de 9 de dezembro (BE).
N.º 206/XII (1.ª) — Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 2 de março, sobre a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP) (Presidente da Assembleia da República).
Propostas de Resolução [n.os 9, 11, 12 e 13/XII (1.ª)]: (a) N.º 9/XII (1.ª) (Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de Abril de 2010): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 11/XII (1.ª) (Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional respeitante à Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de Dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 12/XII (1.ª) (Aprova, para adesão, a Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, adotada em Nova Iorque, a 28 de Setembro de 1954): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, contendo como anexo o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 13/XII (1.ª) (Aprova, para Adesão, a Convenção para a Redução dos casos de Apatridia, adotada em Nova Iorque, a 30 de Agosto de 1961): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, contendo como anexo o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
(a) São publicadas em Suplemento a este número.