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Quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012 II Série-A — Número 111

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO Propostas de Resolução [n.os 9, 11, 12 e 13/XII (1.ª)]: N.º 9/XII (1.ª) (Aprova o Acordo sobre Serviços de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Lisboa, em 30 de abril de 2010): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 11/XII (1.ª) (Aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional respeitante à Reforma do Diretório Executivo, adotada em conformidade com a Resolução n.º 66-2, de 15 de dezembro de 2010, da Assembleia de Governadores do Fundo Monetário Internacional): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 12/XII (1.ª) (Aprova, para adesão, a Convenção relativa ao Estatuto dos Apátridas, adotada em Nova Iorque, a 28 de setembro de 1954): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e anexo contendo parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 13/XII (1.ª) (Aprova, para Adesão, a Convenção para a Redução dos casos de Apatridia, adotada em Nova Iorque, a 30 de agosto de 1961): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, e anexo contendo parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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