69 | II Série A - Número: 116 | 8 de Fevereiro de 2012

Anexo

Horários de Funcionamento na Europa4 Pela análise das legislações dos vários países é possível concluir:  Em geral, as disposições legais dos vários países fazem uma distinção clara entre os horários praticados de 2.ª feira a sábado e durante os domingos e feriados;  A maioria dos países prevê restrições à abertura de estabelecimentos ao domingo e feriados;  Alguns países, como o Reino Unido e Espanha aplicam regras mais restritivas para grandes estabelecimentos.

BÉLGICA — Podem abrir das 5h às 20h (2.ª a 5.ª Feira) — das 5h às 21h, 6.ª feira e vésperas de feriados.
sábados, das 5h-20h.
Aos domingos: — Todas as lojas retalhistas: 5h-13h00 — Lojas de móveis ou jardinagem: 40 domingos por ano, das 5h-13h00 — Cadeias alimentares com menos de 5 trabalhadores, talhos, padarias, venda jornais/revistas, floristas, lojas em áreas turísticas: 5h-20h — Excepções: possibilidade de abertura no domingo antes do Natal e 2 outros domingos à escolha — Super/Hipermercados: 3 domingos por ano — Lojas nocturnas: das 18h-7h. Só produtos alimentares e de consumo doméstico.

ÁUSTRIA — Em geral, podem abrir de 2.ª a 6.ª Feira, das 6h-19h30 e aos sábados das 6-17h (4 sábados antes do Natal, até às 18h). Não podem estar abertos mais de 60 horas/semana, no sector não alimentar, e 66 horas/semana, no sector alimentar. Há excepções em zonas turísticas. Estão fechados ao domingo, exceptuando nas zonas turísticas.
Em algumas regiões, podem estar abertos de 2.ª a 6.ª das 6h às 21 h, ou pelo menos um dia por semana neste horário, e aos sábados até às 18h.

DINAMARCA— Podem estar abertos, sem restrições, entre as 6h de 2.ª Feira e as 17 horas de sábado.
Contudo, não podem vender bebidas alcoólicas entre as 20h e as 6h.
Domingos: em princípio, estão fechados, mas há excepções: — Pequenas lojas de conveniência (com um volume de vendas anual inferior a 24,1 milhões de DKK) – excepção geral para o último domingo antes do Natal e para outros 4 domingos, à escolha de cada loja, entre 1 de julho e 1 de setembro – outras exceções limitadas para tipos específicos de lojas.

ALEMANHA — Podem estar abertos das 6h às 20h, de 2.ª a 6.ª feira e, a partir de 2003, no mesmo horário aos sábados. Não podem estar abertos mais de 80 horas/semana. As padarias podem abrir a partir das 5h30.
domingo: fechados, em princípio – há um número limitado de excepções possíveis (ex: padarias podem abrir durante 3 horas).

FINLÂNDIA — Podem abrir das 7h-21h, de 2.ª a 6.ª Feira. Aos sábados, das 7h às 18h.
Domingos: abertos das 12h-21h, em maio, junho, julho, agosto, novembro e dezembro.

FRANÇA — Não há restrições de 2.ª a Sábado. Domingos: em princípio, as lojas podem estar abertas, mas os empregados não podem trabalhar. Há muitas excepções, permanentes e temporárias, a esta regra: por exemplo, para as lojas alimentares, nas manhãs de domingo, até às 12 h (excepto em certas regiões). Alguns tipos de lojas podem abrir todo o dia (padarias, talhos, entre outros).

IRLANDA — Não há restrições. Entre 2.ª e sábado, as bebidas alcoólicas não podem ser vendidas antes das 7h30. Ao domingo, bebidas alcoólicas só podem ser vendidas a partir das 12h30. Também não podem ser 4 Dados disponibilizados pela Eurocommerce: