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Quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 II Série-A — Número 117

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2010».
— Recomenda ao Governo que proceda à abertura de uma nova fase de candidatura a bolsas de ação social escolar para estudantes que ingressam pela primeira vez no ensino superior e equacione um eventual reforço das verbas afetas aos auxílios de emergência.
— Recomenda ao Governo a salvaguarda e valorização dos acervos dos extintos governos civis.
— Institui o sobreiro como Árvore Nacional de Portugal.
— Recomenda ao Governo que promova medidas para o desenvolvimento do regadio em Portugal.
— Primeira alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2010, de 2 de março, sobre a participação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP).
— Eleição da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP).
— Eleição para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial.
— Recomenda ao Governo, às instituições europeias e aos Estados-Membros da União Europeia que concentrem os seus esforços na promoção do crescimento económico e na criação de emprego.

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