Sábado, 11 de fevereiro de 2012 II Série-A — Número 119

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Projetos de lei [n.os 120 e 166 a 168/XII (1.ª)]: N.º 120/XII (1.ª) (Reorganização administrativa de Lisboa): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 166/XII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio — Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos —, introduzindo menções específicas para as explorações de aquicultura e a atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio») (PS).
N.º 167/XII (1.ª) — Estabelece a universalidade do acesso à televisão digital terrestre e o alargamento da oferta televisiva (PCP).
N.º 168/XII (1.ª) — Revê o regime laboral dos ajudantes familiares (PCP).
Propostas de lei [n.os 46 e 47/XII (1.ª)]: N.º 46/XII (1.ª) — Procede à terceira revisão do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.
N.º 47/XII (1.ª) — Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados.
Projetos de resolução [n.os 153 e 216 a 219/XII (1.ª)]: N.º 153/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo a determinação do grau de perigosidade dos resíduos depositados em terrenos anexos às instalações da antiga Siderurgia Nacional, na Maia, e a adoção dos procedimentos compatíveis com os resultados dessa avaliação): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 216/XII (1.ª) — Suspensão do processo de reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo (PCP).
N.º 217/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do apoio de 50% no passe 4_18 e passe sub-23 (PCP).
N.º 218/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a adoção de medidas tendentes ao combate da obesidade infantojuvenil em Portugal (PSD).
N.º 219/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que suspenda com efeitos imediatos o encerramento/desmantelamento dos centros de Novas Oportunidades e reforce o Programa Novas Oportunidades (PS).