21 | II Série A - Número: 125 | 22 de Fevereiro de 2012

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 228/XII (1.ª) RECOMENDA O REFORÇO DAS MEDIDAS DE COMBATE ÀS PATOLOGIAS VEGETAIS E A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO CIENTÍFICO PARA A MONITORIZAÇÃO DE PRAGAS E DOENÇAS NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA E FLORESTAL

A importância da agricultura na economia portuguesa tem acompanhado a tendência de todos os países industrializados, verificando-se uma diminuição acentuada do peso relativo do setor primário no VAB nacional.
Entre 1980 e 2009 o VAB agrícola passou de 11%, em termos nominais, para 1,6% do VAB total.
Acresce que o valor acrescentado da agricultura é muito mais variável do que o valor acrescentado bruto global, o que, no caso português, é particularmente mais notório, pois é uma das produções agrícolas mais irregulares de toda a União Europeia.
Porém, analisando a estrutura da produção agrícola nacional nos últimos 20 anos, verifica-se uma grande estabilidade das suas componentes (produção vegetal e produção animal), embora se registe um acréscimo da importância da componente vegetal no total da produção agrícola, em detrimento da produção animal.
A irregularidade da produção agrícola resulta de um vasto conjunto de fatores que influenciam os níveis de produção anual, desde logo a instabilidade das condições meteorológicas, mas também o surgimento de novas pragas e doenças cada vez mais agressivas, resultante em parte das alterações climáticas. Aliás, a persistência e a regularidade de condições climáticas extremas (característica de alterações climáticas) têm colocado as plantas em situações de fragilidade e mais suceptíveis de ataques constantes por novas pragas e doenças, por sua vez mais adaptadas às novas condições.
De facto, são muitos os novos casos de patologias vegetais que afetam as produções agrícolas vegetais e florestais com elevados custos financeiros para os produtores e, consequentemente, para a economia nacional.
Nas últimas décadas são muitos os casos de aparecimento de novas patologias que tem afetado as produções agrícolas e florestais, com elevados custos para os produtores, com graves consequências para a economia nacional. São exemplos, a morte súbita do sobreiro e da azinheira, a doença da tinta, o cancro do castanheiro, o nemátodo do pinheiro, o fogo bacteriano das fruteiras e ultimamente a doença do miolo do pinhão, entre outras, que afetam produtos com mercados externos assegurados e que exigem que sejam tomadas medidas imediatas.
O nemátodo da madeira do pinheiro bravo foi exemplo de um caso com elevadas perdas económicas para o sector, prejudicando toda a fileira e mesmo fileiras conexas. Também a doença que afeta o pinheiro manso tem adquirido uma dimensão significativa, colocando em causa a produção de pinhão, que é uma das produções agroindustriais mais valorizadas em termos económicos.
Também, mais recentemente, surgiram preocupações acrescidas com o fogo bacteriano junto dos fruticultores portugueses. O fogo bacteriano é uma das mais antigas doenças e a mais importante e penalizadora para os produtores de pomóideas. Em Portugal detetou-se o primeiro foco em 2006, tendo a situação agravado em 2010 e 2011, com novos focos a surgirem diariamente em diversos pomares.
Este facto leva o PSD a considerar necessário um maior envolvimento da comunidade científica, que se encontra dispersa no que toca à investigação de agentes infeciosos em espécies vegetais, de modo a que os métodos inovadores no estudo das plantas e dos seus agentes bióticos possam ser uma ferramenta efetiva de gestão de pragas.
Assim, pretende-se criar uma estrutura de coordenação científica, que integre especialistas pertencentes aos institutos públicos e privados, universidades e politécnicos, representantes dos agricultores e instituições que financiam a investigação, que, além de monitorizarem a situação, atual e futura, têm como objetivo definir um programa de investigação e um papel preponderante na definição dos projetos considerados prioritários a apoiar através de fundos ou programas comunitárias.
Neste particular, sublinhamos também a importância da atividade científica e tecnológica desenvolvida pelo atual Departamento de Investigação Científica — Laboratório de Investigação Agrária (L-INIA), do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, IP (INRB, IP), que sucedeu ao anterior INIA (Instituto Nacional de Investigação Agrária) e, desde a sua criação em 1974, tem contribuído para desenvolvimento agrorrural português.