O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

14 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012

TRAVAILLEUSES

Article 18

Des mesures devront être prises afin de garantir que les besoins particuliers des travailleuses agricoles soient pris en compte, en ce qui concerne la grossesse, l'allaitement et les fonctions reproductives. SERVICES DE BIEN-ÊTRE ET LOGEMENT

Article 19

La législation nationale ou l'autorité compétente devra prévoir, après consultation des organisations représentatives des employeurs et des travailleurs intéressées: a) la mise à disposition de services de bien-être appropriés sans frais pour le travailleur; b) des normes minimales en matière de logement pour les travailleurs qui sont tenus par la nature de leur travail de vivre temporairement ou en permanence sur l'exploitation. AMÉNAGEMENT DU TEMPS DE TRAVAIL

Article 20

La durée du travail, le travail de nuit et les périodes de repos des travailleurs de l'agriculture doivent être conformes à la législation nationale ou aux conventions collectives.

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 Proposta de resolução n.º 24/XII (
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 Aprovar a Convenção n.º 184 sobre
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 CONVENTION CONCERNANT LA SÉCURITÉ
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 adopte, ce vingt et unième jour de
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 a) peut exclure de l'application d
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 responsabilités compte tenu de leu
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 prescriptions de sécurité et de sa
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 de choisir des représentants ayant
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 3. Les employeurs devront s'assur
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 GESTION RATIONNELLE DES PRODUITS
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 c) l'entretien, la réparation et
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 IV. AUTRES DISPOSITIONS JEUNES TR
Pág.Página 13
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 COUVERTURE DES ACCIDENTS DU TRAVA
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 Article 24 1. Tout Membre a
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 Article 27 Chaque fois qu'i
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 EN FOI DE QUOI ont apposé leurs s
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 CONVENÇÃO 184 CONVENÇÃO SOBRE A S
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO Arti
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 b) Deverá, em caso de tal exclusã
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 sua complementaridade, bem como a
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 necessário, a autoridade competen
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 b) Participar na aplicação e no e
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 2. A autoridade competente deverá
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 quais o trabalho é executado, em
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 Artigo 13º 1. A legislação
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 INSTALAÇÕES AGRÍCOLAS Artig
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 TRABALHADORES TEMPORÁRIOS E SAZON
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 ORGANIZAÇÃO DO TEMPO DE TRABALHO
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 Artigo 23º 1. A presente co
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 a atenção dos Membros da Organiza
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Fevereiro de 2012 Artigo 29º As versões franc
Pág.Página 33