15 | II Série A - Número: 132 | 2 de Março de 2012

Teve o País como prémio de consolação a autorização da Comissão para reconverter a empresa, ficando dedicada exclusivamente à refinação de ramas de cana, o que custou investimentos de adaptação da ordem dos 12 milhões de euros, e um «prémio» para os produtores de beterraba reconverterem a cultura — 6,4 milhões de euros até 2013! Segundo afirmações do então Ministro da Agricultura, Jaime Silva, o País, os produtores de beterraba «não têm razão de queixa»! Assim, cerca de 1000 agricultores no Vale do Sorraia (e até no Vale do Mondego) que se tinham especializado na produção de beterraba sacarina, atingindo produtividades elevadas — mais de 90 000 toneladas/hectare — , bem acima do nível médio da Europa, abandonaram esta produção e Portugal voltou a importar ramas de cana-de-açúcar para produzir algum açúcar em Coruche, para completar os 80% do consumo importado, aumentando o défice agroalimentar! Deixou igualmente de contar com importantes subprodutos da cultura e da indústria para a alimentação animal. Só prejuízo! Alguém quer saber porque é que o País atingiu os presentes níveis de endividamento? 4 — A falta de açúcar na União Europeia e em Portugal em 2010/2011: No 4.º trimestre de 2010 o País é sobressaltado pelas notícias do «racionamento» na aquisição de açúcar, nas lojas de grande distribuição.
Em fevereiro passado a União Europeia acabou de aprovar uma injeção suplementar de 800 000 toneladas de açúcar, acima da quota europeia de produção, sendo 500 000 toneladas de origem europeia e 300 000 de importação de países terceiros (açúcar em bruto ou refinado). A justificação foi a falta de aprovisionamento da Europa em açúcar e os preços especulativos do açúcar e das ramas de cana-de-açúcar no mercado mundial! A situação verificada em Portugal e na União Europeia em 2010/2011 demonstra a total irracionalidade da reforma da OCM do açúcar feita em 2006/2007 (menos 6 milhões de toneladas), o que deixou a produção e consumo de açúcar na União Europeia à mercê da especulação internacional! E a enormidade política da retirada a Portugal de 70 000 toneladas, num quadro em que o consumo na União Europeia é de 17,5 milhões de toneladas, 14 milhões (85%) de beterraba e 3,5 milhões (20%) de cana! As medidas divulgadas pela Comissão Europeia em Outubro passado, relativas à decisão do Comité de Gestão de Produtos Agrícolas de importação dermas de açúcar de cana para responder ao aprovisionamento da União Europeia, na campanha 2011/2012 mostram que o défice é estrutural! Nada pode explicar ou justificar que Portugal não produza beterraba sacarina e a transforme em açúcar no País, para o seu consumo interno, numa dimensão proporcional à potencialidade dos seus solos e condições edafo-climáticas para a cultura, criando riqueza, postos de trabalho e reduzindo a importação de açúcar, que rondará os 300 milhões de euros anuais! Vários são os factos que na atualidade justificam a retoma da cultura de beterraba sacarina em Portugal, por forma a cobrir uma parte significativa do seu consumo de açúcar.
O elevado endividamento externo do País, onde pesa também a contribuição do défice agroalimentar, é a principal causa da profunda crise económica e financeira que atravessamos. A produção de beterraba poderá dar o seu contributo para a substituição de importações por produção nacional.
O País tem solos disponíveis com regadio, em elevada percentagem não utilizados ou mal aproveitados, que a imprescindível conclusão do grande projeto de Alqueva acrescentará de mais umas dezenas de milhares de hectares, onde a beterraba sacarina tem, como a experiência demonstrou no Vale do Sorraia, todas as possibilidades de sucesso em produções de Primavera e de Outono! Está em curso uma nova reforma da PAC onde será a oportunidade para que o Estado português reclame da correção do profundo erro de 2006/2007, com o acesso a uma quota de produção adequada às potencialidades agrológicas do País. Por outro lado, a União Europeia está a fazer importações para assegurar o aprovisionamento de um défice estrutural.
A soberania alimentar de Portugal e os interesses da agricultura portuguesa exigem-no.
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, que desde há décadas se bate pela produção de beterraba sacarina em Portugal, que foi o único partido político português que denunciou e reclamou do crime económico levado a cabo pelo governo PS/Sócrates em 2006/2007, propõe que a Assembleia da República, ao abrigo do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, faça ao Governo as seguintes recomendações: