20 | II Série A - Número: 132 | 2 de Março de 2012

proposta for avante, valerão para o próximo concurso de colocação — aconselham a que não se considere os resultados dessas avaliações para efeitos de concurso. Foi, aliás, nesse pressuposto que, no passado, PSD e CDS-PP votaram na Assembleia da República a suspensão do modelo de avaliação do anterior governo.
É certo que estas são, apenas e só, propostas iniciais para negociação. Contudo, o Bloco de Esquerda entende que a centralidade do regime de colocação de professores na vida das escolas e na vida dos seus profissionais não autoriza o alheamento da Assembleia da República deste debate. O diálogo que venha a decorrer entre o Ministério e organizações representativas dos professores não pode ser um mero pró-forma.
É necessário que a reivindicação de respeito e estabilidade laboral para com os professores contratados sejam tomadas como prioridade política.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

No âmbito do processo negocial entre o Ministério da Educação e Ciência e as organizações representativas dos professores:

1 — Apresente propostas que permitam resolver o problema da precariedade dos milhares dos professores contratados, promovendo durante o ano de 2012 um concurso ingresso na carreira e vinculação nos quadros de escola dos docentes contratados, preenchendo as milhares de vagas que correspondem a necessidades permanentes do sistema educativo.
2 — Apresente regras claras e justas nos concursos de colocação de docentes, nomeadamente:

a) Que os intervalos de horários letivos para as candidaturas a contrato a termo resolutivo possam ser minorados, de modo a permitir que os candidatos possam ponderar entre custos de deslocação e salário relativo ao horário em concurso; b) Que as prioridades na ordenação dos candidatos ao concurso externo sejam feitas pela contagem do número de dias em funções docentes e não pelo número de anos com horário anual e completo; c) Que a avaliação de desempenho não conte para efeitos de graduação dos candidatos, dada a não fiabilidade e as injustiças criadas pelos modelos de implementados no passado.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2012.
As Deputadas e os Deputados do BE: Ana Drago — Luís Fazenda — Cecília Honório — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Mariana Aiveca.

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