7 | II Série A - Número: 132 | 2 de Março de 2012

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Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2012 Os Deputados de Os Verdes: Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

——— PROJETO DE LEI N.º 183/XII (1.ª) CRIA A FREGUESIA DO PARQUE DAS NAÇÕES, NO CONCELHO DE LISBOA

Exposição de motivos

A área hoje conhecida como Parque das Nações resultou de uma enorme operação de requalificação urbana no local onde se realizou a EXPO 98. A Zona de Intervenção da EXPO 98 foi planeada de forma integral para recuperar uma zona ribeirinha da cidade que se encontrava degradada.
O Decreto-Lei n.º 87/93, de 23 de março, que aprovava a localização da EXPO 98, definiu uma área de 330 hectares dos concelhos de Lisboa e de Loures, incluindo as freguesias de Moscavide, Sacavém e Santa Maria dos Olivais.
Historicamente, este novo espaço urbano ganhou, nos anos posteriores à Exposição Mundial de Lisboa, vida própria, com características arquitetónicas distintas das áreas contíguas e com uma adequada distribuição de áreas habitacionais, serviços, espaços de lazer e de equipamentos públicos, nomeadamente escolas, parques infantis, a 40.ª esquadra da PSP, o Campus da Justiça de Lisboa, duas estações dos correios (com código postal próprio), um hospital, diversos centros clínicos privados e um centro comercial de grandes dimensões.
Há diversas grandes empresas que estão sediadas nesta freguesia, assim como a Direção de Finanças de Lisboa e agências bancárias dos principais bancos. É reconhecido que esta zona é um dos maiores polos de emprego de Lisboa.
Do ponto de vista cultural, a freguesia do Parque das Nações possui diversos equipamentos como o Museu do Conhecimento, o Oceanário de Lisboa, o Teatro Camões com a Companhia Nacional de Bailado, e o Pavilhão Atlântico, que tem capacidade de albergar acontecimentos culturais e desportivos de grande dimensão.
A zona encontra-se também provida de boas vias de comunicação (CREL, CRIL, Ponte Vasco da Gama e A1) e de uma boa rede de transportes, pois dispõe da Gare do Oriente que é uma importante interface transportes, como o metro, caminho-de-ferro (linha do norte e linha suburbana de Vila Franca de Xira), transportes rodoviários (Carris, Rodoviária de Lisboa e operadores de longo curso) e praça de táxis. Para além disso, a zona está ligada à margem Sul do Tejo através da Transtejo.
Os habitantes do Parque das Nações, que já evidenciam um sentimento de comunidade e de coesão, desde cedo iniciaram a reivindicação de um estatuto administrativo para a área que resulta da zona de