9 | II Série A - Número: 132 | 2 de Março de 2012

Anexo I — Indicadores e critérios técnicos definidos nos artigos 4.º e 5.º da Lei n.º 8/93, de 5 de março

Eleitores da freguesia: 28 000 (10 pontos); Taxa de variação demográfica da freguesia: 500% (10 pontos); Eleitores da sede da freguesia: 28 000 (10 pontos); Número de tipos de serviços e estabelecimentos de comércio e de organismos de índole cultural, artística e recreativa na área da freguesia: 600 (10 pontos); Acessibilidade de transportes à sede: Automóvel+dois tipos de transporte coletivo (10 pontos); Distância da sede proposta à sede da primitiva da freguesia: 5 a 7 km (6 pontos).

O número de eleitores da freguesia é superior 2000, tendo em conta que o município tem uma densidade superior a 500 eleitores por km2, a freguesia tem mais de 7000 eleitores; O total de pontos obtidos para esta freguesia é de 56, quando o limite mínimo para uma freguesia num município com esta densidade é de apenas 40 pontos.

Assembleia da República, 24 de fevereiro de 2012 As Deputadas e os Deputados do BE: Luís Fazenda — Ana Drago — Cecília Honório — Catarina Martins — Pedro Filipe Soares — João Semedo — Francisco Louçã — Mariana Aiveca.

——— PROJETO DE LEI N.º 184/XII (1.ª) CRIA A FREGUESIA DE TELHEIRAS, NO CONCELHO DE LISBOA

Exposição de motivos

A zona de Telheiras tem uma homogeneidade sociodemográfica acentuada e os moradores ao longo de 30 anos criaram um sentimento de coesão muito importante.
A aldeia de Telheiras existiu até aos anos 60 do século passado, mas em 1973 a EPUL planeou a urbanização de Telheiras, com uma singular harmonia geométrica, espaços verdes e ruas largas e arborizadas.
As zonas de crescimento desta zona mantiveram um modelo semelhante tanto na área do plano de pormenor original, como no Alto da Faia, no núcleo antigo de Telheiras, no Bairro do Jardim, na urbanização do Paço do Lumiar e nas urbanizações do Parque dos Príncipes e da Quinta dos Inglesinhos.
A área proposta para a freguesia de Telheiras tem cerca de 28 000 habitantes, mais de 9000 fogos, quatro escolas públicas, três escolas privadas, um jardim-de-infância, uma esquadra da PSP, um julgado de paz, a Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Porta do Céu e um templo hindu.
A nível económico, Telheiras tem dois hipermercados, mais de 400 estabelecimentos comerciais e estão sediadas nesta zona mais de 200 empresas, com mais de 3000 postos de trabalho.
Para além disso, do ponto de vista cultural, a área possui a Biblioteca Municipal Orlando Ribeiro, um auditório, um centro cultural comunitário e uma associação de moradores (ART) com mais de 20 anos e diversas atividades, nomeadamente teatro, dança, música e canto.
A zona está bem provida de vias de comunicação, designadamente o Eixo Norte-Sul e a Segunda Circular e tem uma estação do metro, para além de diversas paragens da Carris.
O Bloco de Esquerda sabe que as divisões administrativas são, por força das dinâmicas económicas e demográficas, mutáveis e porque, de facto, existe um sentimento de coesão e de pertença dos moradores àquela área e visto que existem os equipamentos e infraestruturas necessários à criação da freguesia, cumprindo-se ainda os critérios técnicos da Lei n.º 8/93, de 5 de março, considera que deve ser criada a freguesia de Telheiras.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, apresentam o seguinte projeto de lei: