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19 | II Série A - Número: 137 | 8 de Março de 2012

para os canais analógicos, aprovado pelo Arrêté du 22 décembre 2008 (approuvant le schéma national d'arrêt de la diffusion analogique et de basculement vers le numérique).
Pelo Arrêté du 26 avril 2007 (portant approbation de la convention constitutive du groupement d'intérêt public France Télé numérique) foi criado o referido grupo, constituído pelo Estado e os canais tradicionais (o Estado com participação de 50%, a France Télévisions com 15%, a TFI com 10%, o Canal + com 10%, o M6 com 10% e a Arte France com 5%).
Este grupo tem por missão informar os cidadãos; dar assistência técnica e prestar apoio financeiro.
O grupo é ainda responsável pela campanha nacional Tous Au Numérique.
O Ministério da Cultura e Comunicações disponibiliza no seu sítio um dossiê sobre La loi relative à la modernisation de la diffusion audiovisuelle et à la télévision du futur, com todas as iniciativas e as discussões nas duas câmaras.
A televisão digital gratuita em França disponibiliza 19 canais nacionais. O Canal Parlamento francês é recebido gratuitamente no pacote dos canais nacionais digitais.

Itália: Em Itália, com base na lei de autorização, ou seja, a Lei n.º 112/2004, de 3 de maio (denominada Legge Gasparri), e em particular o artigo 16.º, foi aprovado o Texto Unico da Radiotelevisão, contido no Decreto Legislativo n.º 177/2005, de 31 de julho, que transpõe muitos conceitos expressos nas diretivas europeias. É importante a distinção entre emitentes de carácter informativo e emitentes de carácter comercial.
Desde 31 de outubro de 2008 que todos os canais televisivos na região (ilha) da Sardenha são transmitidos unicamente em tecnologia digital. O resto do território nacional foi subdividido em 15 macrorregiões ou áreas técnicas, progressivamente implicadas na transição para a televisão digital entre 2009 e o primeiro trimestre de 2012. Ver detalhe, aqui.
Na sequência de recomendações e decisões aprovadas a nível comunitário e em aplicação da designada Lei Gasparri, o términus previsto para a passagem da televisão analógica terrestre a televisão digital terrestre (o chamado switch-off) era 31 de dezembro de 2006, mas o Conselho de Ministros, em dezembro de 2005, protelou a cessação do serviço analógico para o final de 2008. A 15 de julho de 2006, durante a segunda Conferência Nacional sobre o Digital Terrestre, que teve lugar em Nápoles, Rai, Mediaset e Telecom Italia Media apresentaram Tivù, com plataforma única para o digital terrestre, um projeto com o qual as três empresas se comprometiam a fornecer novos conteúdos gratuitos em plataforma digital. O então Ninistro das Comunicações, Paolo Gentiloni (Governo Prodi II), tinha, inclusive, indicado, como data realística para o encerramento da TV analógica, 2012, a data final imposta pela União Europeia para a passagem definitiva para o digital.
Os artigos 15.º (Capo I — Disciplina di operatore di rete radiotelevisiva (») Attività di operatore di rete) e 25.º (Disciplina dell'avvio delle trasmissioni televisive in tecnica digitale) do Decreto Legislativo n.º 177/2005 referem a questão da TDT.
O Decreto ministerial de 10 de setembro de 2008 contém a «Definição de um calendário para a passagem definitiva à transmissão televisiva digital terrestre, com a indicação das áreas territoriais interessadas e dos respetivos prazos».
No sítio relativo à Televisão Digital Terrestre italiana podem consultar-se dados mais precisos sobre toda esta situação e seu desenvolvimento.
Também no sítio da Agcom (congénere da ERC), se pode consultar informação sobre o assunto em análise.
Por fim, é importante referir que, em Itália, no Parlamento, funciona uma comissão bicameral que fiscaliza a atividade do serviço de radiotelevisão. Trata-se da Commissione di vigilanza servizi radiotelevisivi.
Relativamente à existência de um Canal Parlamento, ou similar; no caso italiano, devido ao seu sistema bicameral, há que ter em conta dois «canais»: o Senato TV, cujo sítio refere que «desde setembro de 2003 as reuniões plenárias do Senato podem ser seguidas em direto tv por todos aqueles que disponham de antena parabólica e recetor digital». Também a Câmara dos Deputados emite via web e por satélite. Além, disso, a RAI, canal público, tem um serviço designado TG Parlamento.

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