14 DE MARÇO DE 2012 19

Pode ler-se, inclusive, nas recomendações e conclusões deste estudo que, no âmbito das políticas de

educação, deve incentivar-se a promoção de competências e de uma atitude empreendedora desde os vários

graus de ensino; que existe uma deficiente divulgação dos programas de empreendedorismo nacionais e

europeus existentes; que escasseiam incentivos fiscais à criação por parte dos jovens de novas empresas;

que existem poucas linhas de crédito com bonificações para jovens empreendedores e que os apoios

existentes estão demasiados focados em determinadas áreas, sendo que o empreendedorismo social, cultural

e artístico ou o empreendedorismo verde continuam pouco fomentados quando estes possuem um elevado

potencial de criação de emprego, de inclusão e de reforço da coesão social.

Nestes termos, a principal conclusão para que se possa inverter a atual tendência é que devemos

promover a mudança de mentalidades que tende a assumir poucos riscos e a desvalorizar e desqualificar

iniciativas empreendedoras mal sucedidas ou com resultados aquém do esperado.

No que concerne ao Orçamento do Estado para 2012, reitera-se a prioridade do Governo no reforço da

capacidade de inovar e de transformar a investigação aplicada em valor económico, estimulando o trabalho

em rede (universidades, centros de investigação, incubadoras e empresas), sendo que esta é uma das

prioridades endereçadas no Programa «+Empreendedorismo, +Inovação» que se deve centrar também na

criação de condições favoráveis ao empreendedorismo e no reforço de competências nestas áreas.

Destaque, igualmente, para a prioridade vertida no Orçamento do Estado para 2012 de apostar na

investigação aplicada e na transferência tecnológica para o tecido empresarial, promovendo, por um lado, a

introdução de medidas nos programas de formação de recursos humanos que estimulem o empreendedorismo

dos investigadores e a sua integração nas empresas e, por outro, reforçando as atividades de divulgação de

ciência e tecnologia junto dos jovens do ensino básico e secundário, de forma a estimular a escolha de

carreiras profissionais nas áreas da ciência e tecnologia.

Entre os resultados que se esperam do empreendedorismo estão sem dúvida a criação de emprego, o

crescimento da economia e o aprofundamento de uma cultura empresarial baseada na inovação.

II — Recomendações

Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo

156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento, a

Assembleia da República recomenda ao Governo o seguinte:

— Proceda à criação de incentivos ao empreendedorismo jovem, incluídos numa estratégia nacional de

incentivo ao empreendedorismo e inovação;

— Promova uma maior sensibilização para o empreendedorismo em contexto escolar, desde o ensino

básico e secundário até às instituições de ensino superior, de modo a criar, desde cedo, oportunidades na

escola para que os jovens se sintam empreendedores e motivados para o empreendedorismo através, por

exemplo, da realização de concursos ou feiras de empreendedorismo, atribuição de prémios nacionais e

internacionais relativos aos vários ciclos de ensino, realização de um concurso a nível nacional para a criação

de uma empresa virtual, entre outras iniciativas semelhantes;

— Promova a introdução de conteúdos de gestão de projeto, gestão de risco, empreendedorismo e

internacionalização de forma transversal aos vários cursos lecionados no ensino universitário e politécnico

(ciências sociais, ciências exatas) como forma de dotar os alunos de maior conhecimento e capacidade de

gestão, para que estes possam aplicar o seu conhecimento a casos práticos;

— Estimule a criação de fundos de capital de risco, em ligação com o meio académico, para participação

em empresas (spin-off das instituições de ensino superior) e fomente a criação de empresas de capital de

risco e de incubadoras de empresas, e estreita articulação com as autarquias locais;

— Proceda ao reforço da ajuda técnica ou à criação de gabinetes de apoio à elaboração de candidaturas,

como, por exemplo, na estruturação da ideia e na definição de business e marketing plans, bem como no

acompanhamento ao desenvolvimento do negócio nos primeiros anos — aceleradores de negócio;

— Aposte na promoção e maior divulgação do Programa Erasmus para jovens empreendedores

recentemente criado pela Comissão Europeia, sendo importante que se conjuguem ainda mais esforços ao

nível da sua divulgação;