II SÉRIE-A — NÚMERO 141 20

— Incentive a criação de linhas de crédito bonificadas para projetos promovidos por jovens

empreendedores ou criem emprego para jovens;

— Valorize o papel desempenhado pelos business angels, criando incentivos e o reconhecimento claro que

devem merecer do Estado e da sociedade;

— Estimule uma bolsa de tutores de sucesso do meio empresarial que possam acompanhar e apoiar o

nascimento e desenvolvimento de novas start ups, de forma individualizada e gratuita;

— Alargue a possibilidade de ser definida a atribuição de subsídio de desemprego aos

gestores/empresários de empresas que sejam encerradas, por forma a corrigir a injustiça que atualmente se

verifica de um empresário que investiu, criou emprego e gerou valor não ter direito a qualquer apoio do

Estado, ao contrário do que sucede com os seus antigos colaboradores;

— Estimular a especialização das instituições de ensino superior em determinadas áreas do conhecimento,

concentrando saber e investimento, criando clusters locais, envolvendo entidades e empresas, permitindo um

mais fácil spin-off de soluções que acrescentem valor e permitam a criação de novos negócios e empregos

associados a essa área;

— Promova, através do QREN, uma linha financeira dirigida ao empreendedorismo de base local,

promovendo a criação de centros de inovação e empreendedorismo nos municípios com menos de 30 000

habitantes, dinamizando e requalificando espaços desocupados (e.g.: fábricas antigas, escolas);

— Promova a afetação de 5% das receitas próprias das instituições de ensino superior para apoio a

projetos de spin-offs universitários que promovam o autoemprego;

— Aposte na formação para a internacionalização, ou seja, disponibilizando aos jovens empreendedores as

ferramentas necessárias para que possam estudar os mercados, as estruturas existentes, antes de

procederem à internacionalização da marca, bem ou serviço que pretendem exportar, articulando com as

potencialidades de programas já existentes como o InovContacto ou o Programa ERASMUS;

— Promova a reforma do Estatuto da Carreira Docente e de Investigação, no sentido de estimular a

procura de resultados científicos que tenham aplicabilidade na criação de valor nas instituições e no nosso

tecido empresarial;

— Sensibilização para a importância do associativismo como alavanca do empreendedorismo;

— Desenvolva incentivos à investigação, permitindo envolver os jovens investigadores bolseiros em

projetos de empreendedorismo e inovação, mesmo que não sejam totalmente coincidentes com o seu objeto

específico de investigação;

— Criação de uma bolsa de empreendedores a nível europeu para a criação de sinergias e troca de

serviços com outros empreendedores ou com empresas do espaço europeu, no seguimento da iniciativa

europeia «ERASMUS para os jovens empreendedores»;

— Promova a adoção de políticas municipais, intermunicipais e regionais de fomento do

empreendedorismo, em particular, de incentivos ao empreendedorismo juvenil;

— Promova a criação de estágios curriculares para os alunos do ensino secundário que frequentem as vias

profissionalizantes, em empresas e instituições locais (estes estágios devem ter um forte envolvimento das

empresas da respetiva área escolar);

— Promover uma plataforma de partilha de ideias e de projetos, com ligação a potenciais investidores para

os jovens empreendedores dos países de língua oficial portuguesa e dos jovens portugueses espalhados pelo

mundo.

Assembleia da República, março de 2012

Os Deputados do PSD: Duarte Marques — Pedro Pimpão — Cláudia Monteiro de Aguiar — Luís

Montenegro — Adão Silva — Bruno Coimbra — Hugo Lopes Soares — Luís Menezes — Cristóvão Simão

Ribeiro — Joana Barata Lopes — Pedro Saraiva — Amadeu Soares Albergaria — Nuno Serra — Nuno Filipe

Matias — Carina Oliveira — Mendes Bota — Luís Leite Ramos — Cristóvão Norte — Paulo Cavaleiro —

António Leitão Amaro — Luís Vales — Nuno Reis.

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