14 DE MARÇO DE 2012 23

Por outro lado, um parque habitacional degradado, cuja reabilitação é agora uma prioridade para o

Governo, determina ainda um maior isolamento e fragilidade dos nossos idosos, em especial nos centros

urbanos onde estes se vêm reféns, muitas vezes, de verdadeiras «aldeias de mansardas» constituídas por

habitações de último piso de prédios antigos e sem elevador.

Estas, entre outras razões, fazem com que muitos idosos vivam sozinhos, em grande isolamento social e

tristeza. Estamos, pois, perante o «Silêncio dos Fracos».

É neste plano que a legislação atual se revela desadequada ao não ter em consideração a problemática do

envelhecimento em toda a sua dimensão — dos sentimentos e afetos às condições sanitárias, de saúde, de

inserção social e da qualidade de vida.

Tudo isto resulta em graves diminuições de cidadania a que a sociedade portuguesa tem estado

demasiado alheia. O Grupo Parlamentar do PSD pretende contribuir para a introdução de uma nova

abordagem pluridisciplinar e multissectorial relativamente à problemática do envelhecimento.

Nestes termos, a Assembleia da República, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais

em vigor, exorta o Governo a:

1 — Dinamizar e incentivar rastreios da situação de saúde da população idosa;

2 — Proceder à revisão da legislação relativa à rede social reforçando as competências no âmbito do papel

atribuído aos Conselhos Locais de Ação Social e dos organismos de proximidade;

3 — Incentivar o voluntariado de vizinhança, coordenado pelos Concelhos Locais de Ação Social e em

estreita articulação com as forças de segurança e os serviços da segurança social, com o fim de identificar

pessoas idosas em situação de isolamento, abandono e violência, e encaminhar para a rede social ou

comissões sociais de freguesia que deverão providenciar, tendo em consideração a vontade e autonomia da

pessoa idosa, as respostas adequadas junto das entidades competentes;

4 — Valorizar o envelhecimento ativo, nomeadamente com o voluntariado sénior, potenciando

relacionamento intergeracional através da troca de experiências, da passagem de testemunho cultural e

assegurando um combate efetivo ao isolamento da pessoa idosa e favorecendo a sua saúde física e mental:

5 — Generalizar a utilização da tecnologia, com especial relevo para a telemática, garantindo a segurança,

vigilância, monitorização eletrónica e alarme das pessoas idosas.

Palácio de São Bento, 9 de março de 2012

Os Deputados do PSD: Luís Montenegro — Adão Silva — Maria das Mercês Borges — José Manuel

Canavarro — Clara Marques Mendes — Maria Conceição Pereira — João Figueiredo — Teresa Costa Santos

— Adriano Rafael Moreira — Joana Barata Lopes — Arménio Santos — Mário Simões — Paulo Simões

Ribeiro — Nilza de Sena — Pedro Do Ó Ramos — Margarida Almeida — Conceição Bessa Ruão — Carla

Rodrigues — Graça Mota — Luís Menezes — Eduardo Teixeira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 255/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE, TENDO EM ATENÇÃO A EXTINÇÃO DE FERIADOS A QUE SE VINCULOU NO «COMPROMISSO PARA O CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE E EMPREGO»,

PROMOVA O DIA 1 DE DEZEMBRO COMO UM DIA DE EFETIVA CELEBRAÇÃO DE PORTUGAL E DA INDEPENDÊNCIA

Exposição de motivos

No dia 18 de janeiro do presente ano o Governo e os parceiros sociais assinaram, em sede de Comissão

Permanente de Concertação Social, o «Compromisso Para o Crescimento, Competitividade e Emprego».

Nesse documento ficou previsto que, «tendo presente os compromissos assumidos no Memorando de

Entendimento, e visando contribuir para o reforço da competitividade das empresas, o Governo e os parceiros

sociais entendem reduzir em três a quatro o número de feriados obrigatórios».