II SÉRIE-A — NÚMERO 141 26

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 256/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE INSTALE UMA UNIDADE DE CUIDADOS PALIATIVOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS INSTALAÇÕES DO HOSPITAL MARIA PIA, NO PORTO

O Hospital Maria Pia, no Porto, foi inaugurado em 1882 e, desde então, mantém a sua especialização no

cuidado e tratamento médico de crianças. No ano transato, e face à degradação das instalações, a Entidade

Reguladora da Saúde decidiu pelo encerramento deste hospital, transferindo os serviços ali prestados para o

Centro Hospitalar do Porto (CHP), Entidade Pública Empresarial (EPE), situação que se verificará até à

conclusão da construção e abertura do Centro Materno-Infantil do Norte.

Os serviços de urgência do Hospital Maria Pia foram encerrados no dia 5 de março do corrente ano e o

serviço de consulta deverá terminar dentro de alguns meses. Como tal, o edifício onde funcionava o Hospital

Maria Pia ficará desocupado. Trata-se de um edifício emblemático, localizado na Rua da Boavista, no Porto, e

que serve de referência às populações que vulgarmente o designam como «o hospital das crianças».

Atendendo à história, à memória de sucessivas gerações de portuenses e ao simbolismo deste edifício que

em breve ficará desocupado, o Bloco de Esquerda considera importante que a sua utilização continue a ser

destinada à prestação de cuidados de saúde, designadamente de crianças e adolescentes.

Assim, recomendamos que o Hospital Maria Pia seja convertido numa unidade de cuidados paliativos

destinada a crianças e adolescentes, cuidados que nenhuma outra instituição presta na região do Porto.

Tendo em conta a indispensabilidade de se prestarem cuidados continuados e paliativos foi criada, através

do Decreto-Lei n.º 101/2006, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI). Esta legislação

entende por cuidados paliativos os «cuidados ativos, coordenados e globais prestados por unidades e equipas

específicas, em internamento ou no domicílio, a doentes em situação de sofrimento decorrente de doença

severa e ou incurável em fase avançada e rapidamente progressiva, com o principal objetivo de promover o

seu bem-estar e qualidade de vida».

Desde que a RNCCI foi instituída o número de camas disponíveis para cuidados continuados integrados e

paliativos tem vindo a aumentar, como seria expectável. Não obstante, estes números encontram-se ainda

muito longe do necessário para fazer face às necessidades das populações, sobretudo no que respeita aos

cuidados paliativos. E, no domínio destes cuidados destinados a crianças e adolescentes não há qualquer

resposta.

Os cuidados paliativos deverão atender às especificidades dos/as utentes, não só no que concerne à

patologia como também à idade. Esta especificidade deve traduzir-se na prestação diferenciada de cuidados,

quer na tipologia dos cuidados quer no local da prestação. Aliás, este pressuposto segue a tradição médica de

diferenciação de cuidados médicos entre crianças e adultos.

Os processos de doença que degeneram em morte são de extraordinária complexidade para qualquer ser

humano, mas mais complexos e psicologicamente devastadores são quando atingem crianças ou

adolescentes. Neste sentido, urge instaurar uma unidade de cuidados paliativos destinada exclusivamente a

crianças e adolescentes, permitindo, quer aos doentes quer às suas famílias, aceder a todos os cuidados

necessários nesta fase difícil da vida.

Neste momento não existe na região do Porto qualquer unidade de cuidados paliativos vocacionada

exclusivamente para as crianças e os adolescentes. A criação desta estrutura é muito necessária. A sua

instalação no Hospital Maria Pia é a solução natural e a mais indicada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco

de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Após o encerramento de todos os serviços de pediatria do Hospital Maria Pia, no Porto, diligencie no

sentido de aproveitar aquelas instalações para a criação de uma unidade de cuidados paliativos vocacionada

para crianças e adolescentes.

Assembleia da República, 12 de março de 2012

As Deputadas e os Deputados do BE: João Semedo — Luís Fazenda — Catarina Martins — Pedro Filipe

Soares — Francisco Louçã — Ana Drago — Mariana Aiveca — Cecília Honório.

———