50 | II Série A - Número: 147 | 22 de Março de 2012

Verdes. A reunião foi gravada em suporte áudio, que se encontra disponível na página da Comissão na Internet.

Proposta de alteração apresentada oralmente pelo PSD, relativa à designação do Gabinete de Investigação criado pela presente proposta de lei; Votação da proposta de alteração apresentada oralmente pelo PSD, de alteração da designação do Gabinete de Investigação e de Prevenção de Acidentes Marítimos (GPIAM) para «Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes Marítimos (GPIAM)»
GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP PEV Favor X X Contra Abstenção X X Artigos 1.º a 27.º da proposta de lei: Votação dos artigos 1.º a 27.º, inclusive, da proposta de lei:
GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP PEV Favor X X Contra Abstenção X X Anexo I — «Notificação do acidente ou incidente marítimo» Votação do Anexo I da proposta de lei:
GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP PEV Favor X X Contra Abstenção X X Anexo II — «Conteúdo do relatório de investigação técnica» Votação do Anexo II da proposta de lei:
GP PSD GP PS GP CDS-PP GP PCP GP BE GP PEV Favor X X Contra Abstenção X X 3 — Segue em anexo o texto final aprovado pela Comissão.

Palácio de São Bento, em 21 de março de 2012 O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.