39 | II Série A - Número: 153 | 31 de Março de 2012

Gráfico 2

Fonte: AMECO

Mercado de trabalho, produtividade e competitividade: O Governo assume um conceito de produtividade sem qualquer rigor científico ao considerar que o aumento do tempo de trabalho, quer através da reorganização do tempo e da jornada de trabalho quer aumentando o número de dias de trabalho, pela redução do período de férias, dos dias feriados, do descanso complementar, permitirá obter ganhos de produtividade. É o próprio conceito económico que é posto em causa e manipulado. Mesmo sem avançar na duvidosa capacidade de relacionar diferentes grandezas ou capacidades de produzir diferentes coisas através de um referencial monetário sem base material, sujeito a elevada volatilidade; não é rigoroso afirmar que aumentando a quantidade (ou mesmo valor) produzida se obtém uma produtividade mais elevada. É a própria essência do conceito que relaciona a capacidade da produção sobre determinada unidade produtiva, num determinado (fixo) período de produção, que está em causa.
Ao aumentar o período de referência, quando medido em horas, será impossível afirmar que este aumento do tempo de trabalho «permitirá aumentar os níveis de produtividade, contribuindo para o incremento da competitividade e para a aproximação, nesta matéria, de Portugal aos restantes países europeus».
Bem certo é, pelo contrário, o perigoso e inevitável desincentivo ao empresário para investir na incorporação de tecnologia e inovação, na modernização e aperfeiçoamento da organização dos processos de trabalho, da gestão dos recursos humanos, do fator energia, da própria gestão empresarial, na formação profissional de trabalhadores, técnicos e gestores. Único caminho para o aumento efetivo da produtividade e única base segura para o aumento sustentado da competitividade da economia nacional. A garantia de uma política de mão-de-obra barata, como pretende impor o Governo, sempre assegurará que os sobrecustos de outros fatores (como os indicados) poderão ser compensados pelo embaratecimento da força de trabalho, quer diretamente via abaixamento dos custos salariais quer indiretamente via aumento da jornada de trabalho.
Foi como resultado dessa estratégia que se consolidou em Portugal um modelo de mão-de-obra barata e baixo valor acrescentado, como ainda há poucos meses PSD e CDS-PP reconheciam que tinha acontecido no Vale do Ave e no Vale do Cávado, que, aliás, não são exceções no País! Consultar Diário Original