40 | II Série A - Número: 153 | 31 de Março de 2012

O objetivo enunciado pelo Governo, bem como o discurso sobre o elevado absentismo dos trabalhadores portugueses, são contraditórios com a realidade. Segundo o IMD World Competitiveness Yearbook 2011 dos 14 países membros da zona euro, presentes nesta publicação (que não inclui a Estónia, Chipre e Malta), apenas a Eslovénia, a Grécia, a República Eslovaca e a Irlanda apresentam um maior número anual de horas de trabalho por trabalhador. Curiosamente, ou talvez não, destes países, Portugal é o que apresenta um menor PIB por trabalhador, por hora trabalhada, ou dito de outra forma, a produtividade do trabalho – este sim, um conceito mais adequado para medir a produtividade.
Aliás, sendo Portugal um dos países da zona euro com maior número de horas trabalhadas e o que apresenta uma menor produtividade do trabalho, este facto não resultará de um reduzido tempo de trabalho, nem de uma elevada remuneração dos trabalhadores (que contribui para o valor acrescentado). Bem pelo contrário, reconhecendo o efeito da intensidade do trabalho na fadiga e da motivação na qualidade e empenho, seremos levados a concluir que as presentes alterações ao Código do Trabalho tenderão a agravar os níveis de produtividade do trabalho.
O Memorando de Entendimento e o Governo assumem assim a estranha teoria de que para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas é necessário baixar os salários em Portugal.
Esta estranha teoria de que se impuser salários ainda mais baixos em Portugal a produtividade e a competitividade aumentarão não tem correspondência real. E isto porque os custos do trabalho em Portugal já são significativamente inferiores aos médios da União Europeia e esse facto nunca resolveu o problema da baixa competitividade das empresas portuguesas. O Quadro 1, construído com dados recentemente divulgados pelo Eurostat, mostra que os custos do trabalho em Portugal já são bastante inferiores aos da União Europeia.

Quadro 1 — Custos do trabalho em Portugal e na União Europeia no período 2008/2011

Países Custos do trabalho por hora em euros Economia Indústria 2008 2009 2010 2011 2008 2009 2010 2011 UE-27 21,60 € 22,10 € 22,50 € 23,10 € 21,80 € 22,50 € 22,70 € 23,50 € Bélgica 35,60 € 37,00 € 38,20 € 39,30 € 36,70 € 38,10 € 39,50 € 40,50 € Alemanha 28,40 € 29,00 € 29,10 € 30,10 € 32,30 € 32,90 € 32,80 € 34,20 € Espanha 18,90 € 20,00 € 20,20 € 20,60 € 20,30 € 21,50 € 21,70 € 21,90 € Portugal 11,50 € 11,90 € 12,00 € 12,10 € 9,80 € 10,10 € 10,30 € 10,30 € Portugal/UE27 53,2% 53,8% 53,3% 52,4% 45,0% 44,9% 45,4% 43,8% Portugal/Bélgica 32,3% 32,2% 31,4% 30,8% 26,7% 26,5% 26,1% 25,4% Portugal/Alemanha 40,5% 41,0% 41,2% 40,2% 30,3% 30,7% 31,4% 30,1% Portugal/Espanha 60,8% 59,5% 59,5% 58,7% 48,3% 47,0% 47,5% 47,0%

Fonte: Labor cost índex – recente trends – march 2012 - Eurostat

Assim, segundo o Eurostat, em 2011 o custo do trabalho por hora em Portugal, para toda a economia (não incluía a Administração Pública), correspondia a 52,4% do custo médio da União Europeia; a 30,8% do custo da hora do trabalho na Bélgica; a 40,2% do custo da hora de trabalho da Alemanha; e a 58,7% do custo da hora do trabalho na Espanha.
Se a comparação entre Portugal e os países da União Europeia for feita com os custos do trabalho na indústria, as percentagens obtidas ainda são mais baixas para Portugal. Assim, também em 2011, e de acordo também com o Eurostat, os custos do trabalho por hora na indústria em Portugal correspondiam apenas 43,8% da média dos países da União Europeia, a 25,4% dos da Bélgica, a 30,1% dos Alemanha e a 47% dos da Espanha.
E tenha-se presente que os custos do trabalho não correspondem na sua totalidade aos salários recebidos pelos trabalhadores. E isto porque os custos do trabalho, para além de incluírem os salários, também incluem