O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

36 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012

Organisation des Nations Unies pour le développement industriel

Les clauses standard s’appliqueront a l’Organisation des Natio ns Unies pour le développement industriel (ci-après dénommé « l’Organisation «) sous réserve des modifications suivantes apportées à leurs dispositions :

1. a) Les experts (autres que les fonctionnaires visés a l’article VI), lorsqu’ils exerceront des fonctions auprès de commissions de l’Organisation ou lorsqu’ils accompliront des missions pour cette dernière, jouiront des privilèges et immunités ci-après, dans la mesure où ceux-ci leur seront nécessaires pour l’exercice effectif de leurs fonctions, y comp ris durant les voyages effectués à l’occasion de leurs fonctions auprès de ces commissions ou au cours de ces missions : i) Immunité d’arrestation ou de saisie de leurs bagages personnels, ii) Immunité de toute juridiction en ce qui concerne les actes accomplis par eux en leur qualité officielle (y compris leurs paroles et écrits), les intéressés continuant à bénéficier de ladite immunité lorsqu’ils n’exercent plus de fonctions auprès de commissions de l’Organisation ou ne sont plus chargés de missions pour le compte de cette dernière; iii) Mêmes facilités en matière de réglementation monétaire, de réglementation des changes et de bagages personnels que celles accordées aux fonctionnaires des gouvernements étrangers en mission temporaire officielle; iv) Inviolabilité de tous leurs papiers et documents; v) Droit, aux fins de communications avec l’Organisation, d’utiliser des codes et de recevoir des documents et de la correspondance par courrier ou par valises scellées; b) En ce qui concerne les dispositions figurant aux sous-alinéas iv) et v) de l’alinéa a) du paragraphe 1 ci-dessus, il sera appliqué le principe énoncé dans la dernière phrase de la section 12 des clauses standard; c) Les privilèges et immunités sont accordés aux experts de l’Organisation dans l’intérêt de celle -ci et non en vue de leur avantage personnel. L’Organisation pourra et devra lever l’immunité accordée a un expert dans tous les cas ou elle estimera que cette immunité gênerait l’action de la justice et qu’elle peut être levée sans nuire aux intérêts de l’Organisation. 2. Les privilèges, immunités, exemptions et facilités mentionnés à la section 21 des clauses standard seront également accordés à tout directeur général adjoint de l’Organisation. 1 Texte authentique reçu par le Secrétaire général le 15 septembre 1987.
II SÉRIE-A — NÚMERO 162
_____________________________________________________________________________________________________________
36


Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Proposta de Resolução n.º 31/XII (1.ª)
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Assim: Nos termos da alínea d) d
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 INTERNATIONAL LABOUR ORGANISATION <
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX II1 (Second revised text) FOOD A
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 (iii) Privileges and immunities are gr
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX III11 INTERNATIONAL CIVIL AVIATI
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 INTERNATIONAL MONETARY FUND In i
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX VI1 INTERNATIONAL BANK FOR RECON
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX VII1 (Third revised text) WORLD
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX VIII1 UNIVERSAL POSTAL UNION [T
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 INTERNATIONAL TELECOMMUNICATION UNION
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX XI1 WORLD METEOROLOGICAL ORGANI
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX XII1 (Second revised text) INTE
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX XIII1 INTERNATIONAL FINANCE COR
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 INTERNATIONAL DEVELOPMENT ASSOCIATION
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX XV1 WORLD INTELLECTUAL PROPERTY
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 INTERNATIONAL FUND FOR AGRICULTURAL D
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANNEX XVII1 UNITED NATIONS INDUSTRIAL
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 WORLD TOURISM ORGANIZATION In t
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 (c) Inviolability for all papers and
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Organisation internationale du Travai
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Annexe II1 Organisation des Nations U
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Organisation de l’aviation civile int
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Annexe V1 Fonds monétaire internation
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Banque internationale pour la reconst
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Annexe VII1 Organisation mondiale de
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Union postale universelle Les c
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Annexe IX1 Union internationale des t
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Organisation météorologique mondiale
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Annexe XII1 Organisation maritime int
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Société financière internationale [Tr
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Annexe XIV1 Association international
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Organisation mondiale de la propriété
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Annexe XVI1 Fonds international de dé
Pág.Página 35
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Annexe XVIII1 Organisation mondiale d
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 membres des organes et organismes de
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO I1 Organização Internacional do
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO II1 (segundo texto revisto) Org
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 entender, a imunidade possa constitui
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Organização da Aviação Civil Internac
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO V1 Fundo Monetário Internaciona
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Banco Internacional para a Reconstruç
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO VII1 (terceiro texto revisto) O
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 que, em seu entender, a imunidade pos
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO VIII1 União Postal Universal [T
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 União Internacional de Telecomunicaçõ
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO XI1 Organização Meteorológica M
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO XII1 (segundo texto revisto) Or
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO XIII1 Sociedade Financeira Inte
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Associação Internacional de Desenvolv
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO XV1 Organização Mundial da Prop
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Fundo Internacional de Desenvolviment
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 ANEXO XVII1 Organização das Nações Un
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 Organização Mundial de Turismo
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 162S1 | 14 de Abril de 2012 d) Para efeitos de comunicação com a
Pág.Página 57