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2 | II Série A - Número: 165 | 18 de Abril de 2012

Proposta de lei n.º 51/XII (1.ª) (Altera a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2012, aprovada pela Lei n.º 64B/2011, de 30 de dezembro, no âmbito da iniciativa de reforço da estabilidade financeira): — Relatório de discussão e votação na especialidade da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, texto final e propostas de alteração. (a) Projetos de resolução [n.os 237 e 289 a 294/XII (1.ª)]: N.º 237/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo regras justas no diploma que regula os concursos de colocação de docentes e promoção, em 2012, de um concurso de ingresso e vinculação nos quadros de escola dos docentes contratados): — Requerimento do BE dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
N.º 289/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a valorização energética da biomassa no objetivo de proteção da floresta (PSD).
N.º 290/XII (1.ª) — Recomenda que o prolongamento da Linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto (PCP).
N.º 291/XII (1.ª) — Reforçar os meios de prevenção estrutural dos incêndios florestais – reduzir a carga de biomassa (PCP).
N.º 292/XII (1.ª) — Recomenda a adjudicação imediata do concurso do Metro para a Trofa (BE).
N.º 293/XII (1.ª) — Recomenda a continuação do projeto de requalificação da Linha do Douro e a eletrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses (BE).
N.º 294/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que promovam a utilização e valorização da biomassa florestal como contributo para a gestão sustentável das florestas e como prevenção da ocorrência de incêndios florestais (CDS-PP).
Projeto de deliberação n.º 3/XII (1.ª) (Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre o currículo dos ensinos básico e secundário): — Requerimento do BE dando conta da retirada desta iniciativa legislativa.
(a) É publicado em Suplemento.

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