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74 | II Série A - Número: 165 | 18 de Abril de 2012

3 – A implementação das diversas medidas de política florestal que propiciem a ação de agrupamentos de produtores florestais; 4 – Desenvolver um conjunto de recomendações sobre boas práticas gerais de produção e conversão da biomassa.

Assembleia da República, 16 de abril de 2012.
Os Deputados do CDS-PP: Nuno Magalhães — João Pinho de Almeida — Hélder Amaral — Telmo Correia — Altino Bessa — Margarida Neto — Artur Rêgo — João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 3/XII (1.ª) (SOLICITAÇÃO DE PARECER A SER ELABORADO PELO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O CURRÍCULO DOS ENSINOS BÁSICO E SECUNDÁRIO)

Requerimento do BE dando conta da retirada desta iniciativa legislativa

Solicito a S. Ex.ª a Sr.ª Presidente da Assembleia da República a retirada do projeto de deliberação n.º 3/XII (1.ª) ―Solicitação de parecer a ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação sobre o currículo dos ensinos básico e secundário‖, da autoria dos Deputados deste Grupo Parlamentar.

Palácio de São Bento, 17 de abril de 2012.
O Presidente do BE, Luís Fazenda.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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