45 | II Série A - Número: 171 | 28 de Abril de 2012

De facto, é atualmente a maior unidade de assistência médica perinatal e da saúde da mulher do país, constituindo uma referência no plano nacional e internacional, constituindo um valioso contributo para os excelentes e notáveis padrões que Portugal atingiu nesta área.
Na Maternidade Alfredo da Costa efetua-se o maior número de partos do país, é a unidade onde é assistido o maior número de bebés prematuros e de grávidas de risco, onde existe o maior centro público de Medicina Reprodutiva de Lisboa, e é também um notável local de aprendizagem e de formação de profissionais nesta área da saúde.
Contudo, e desprezando todo o vasto serviço de excelência prestado e desaproveitando a formação, experiencia, empenho e dedicação dos profissionais, o Governo anunciou a decisão de encerrar a Maternidade Dr. Alfredo da Costa até 2015. Isto, depois de o Estado ter investido milhões de euros em obras de melhoria das suas instalações.
Esta decisão de encerramento, não fundamentada do ponto de vista técnico, e para a qual o Governo não foi ainda capaz de apresentar um argumento válido, apenas serve os interesses de grupos privados, é um grande golpe imobiliário, enquadra-se claramente na linha de destruição do Serviço Nacional de Saúde – SNS, representa sérios prejuízos no acesso a cuidados de saúde, e coloca em situação de risco centenas de posto de trabalho, revelando um completo desrespeito e desprezo pelos trabalhadores, pelos utentes e pela população.
Acrescente-se que este anúncio ocorreu sob o protesto de profissionais, utentes e população em geral que, conscientes das sérias consequências que daí poderão advir, se têm manifestado em diversas ações contra o encerramento desta instituição, contestando veementemente esta decisão.
Considerando que, segundo dados divulgados pelo Serviço de Obstetrícia e Medicina Materno-Fetal, a MAC realizou, em 2011, 5583 partos, tendo havido um aumento do número nascimentos ocorridos nesta unidade nos últimos anos, e realizou ainda mais de 73 mil consultas, 6073 cirurgias e 13 637 internamentos.
Aliás, a MAC conta já, desde janeiro de 2012, com cerca de 1400 partos, estimando-se assim que chegará a números semelhantes aos de anos anteriores, não se sustentado a argumentação do Ministério da Saúde que se baseia numa suposta diminuição do número de partos realizados nesta unidade.
Considerando que o encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa apresenta-se como uma decisão inaceitável, infundada e imprudente, e é evidente que trará consequências altamente prejudiciais do ponto de vista da diferenciação dos cuidados prestados, das especialidades disponíveis, da condição dos profissionais envolvidos, e dos interesses, estabilidade e segurança das grávidas, dos recém-nascidos e suas famílias.
Perante isto, torna-se necessário garantir o não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, vetor fundamental da assistência materno-infantil em Portugal, com resultados reconhecidos a nível nacional e internacional, permitindo prosseguir o excelente trabalho efetuado.
Tendo presente esta preocupação, em sede da Assembleia Municipal de Lisboa foram já aprovadas recomendações no sentido de recomendar ao Executivo da Câmara Municipal de Lisboa que diligenciasse junto do Governo no sentido do não encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, e a Junta de Freguesia de São Sebastião da Pedreira, onde está localizada a MAC, aprovou uma moção no mesmo sentido.
Assim, o Grupo Parlamentar ―Os Verdes‖ propõe, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que a Assembleia da República recomende ao Governo que: – Não proceda ao encerramento da Maternidade Dr. Alfredo da Costa, em Lisboa, garantindo que esta instituição prossiga o seu excelente e reconhecido trabalho, nas devidas condições, tanto a nível de equipamentos como de recursos humanos, de forma a permitir a prossecução de um serviço com resultados de referência no atendimento às grávidas, recém-nascidos e famílias, acautelando o interesse público e dos cidadãos.

Assembleia da República, 26 de abril de 2012.
Os Deputados de os Verdes: José Luís Ferreira — Heloísa Apolónia.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.