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23 | II Série A - Número: 172 | 2 de Maio de 2012

particular, é que os diversos anúncios e promessas de investimento imediato ou de recuperação a prazo avancem, isto é, que o Governo concretize com a máxima urgência possível as obras de eletrificação e de modernização do troço da linha ferroviária entre Caíde e o Marco de Canavezes.
Tendo em conta o exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, abaixo assinados, recomendam ao Governo:

A garantia de que o troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da Linha do Douro continua a integrar a rede ferroviária suburbana do Porto; A recuperação do projeto de modernização e eletrificação do troço da linha ferroviária entre Caíde e o Marco de Canavezes, incluindo todas as obras e intervenções necessárias para alcançar esse objetivo, mormente a implementação da sinalização eletrónica e de uma rede de telecomunicações na Linha do Douro; A melhoria da oferta e da qualidade do serviço público prestado ao longo deste troço da linha ferroviária do Douro que potencie a sua maior utilização pelas populações.

Assembleia da República, 27 de abril de 2012 Os Deputados do PCP: Honório Novo — Agostinho Lopes — Jerónimo de Sousa — Paulo Sá — Bernardino Soares.

——— PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 310/XII (1.ª) RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO EM FUNCIONAMENTO DA MATERNIDADE ALFREDO DA COSTA NAS INSTALAÇÕES ATUAIS, A SALVAGUARDA DA ESTABILIDADE E INTEGRIDADE DAS SUAS EQUIPAS E A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O NOVO HOSPITAL DE LISBOA

A evolução da prestação de cuidados à mulher grávida e aos recém-nascidos é indissociável da história da Maternidade Alfredo da Costa (MAC), seja na sua configuração atual seja nos processos que lhe deram origem.
Em Lisboa a prestação de cuidados à grávida iniciou-se após o terramoto de 1755. Esta tragédia, que destruiu mais de metade da cidade, aniquilou também o Hospital de Todos os Santos. As/os doentes que aqui se encontravam foram transferidas/os para o edifício do Colégio de Santo Antão, que foi convertido em Hospital Real de São José (hoje, Hospital de São José, inserido no Centro Hospitalar Lisboa Central).
Este hospital possuía nove enfermarias; uma delas foi destinada a grávidas e parturientes e denominou-se Santa Bárbara. Alguns anos depois, a enfermaria de Santa Bárbara foi transferida para um espaço mais conveniente (ainda que muito deficitário) e passou a dispor de 55 camas.
Em 1906 o diretor deste serviço, Alfredo da Costa, entregou ao Conselho da Escola Médico-Cirúrgica um extenso relatório onde afirmava que o apoio às grávidas e parturientes estava muito aquém do desejado.
Quatro anos depois Alfredo da Costa faleceu, tendo-se constituído uma comissão de homenagem ao seu trabalho que envidou esforços para a construção de uma maternidade.
Assim, no dia 31 de maio de 1932 foi inaugurada, em Lisboa, a MAC, num edifício construído de raiz de acordo com um projeto de arquitetura de Ventura Terra e tendo Augusto Monjardino e Costa Sacadura como diretor e subdiretor, respetivamente. A MAC abriu ao público a 5 de dezembro deste ano com 300 camas, sendo 250 delas destinadas a obstetrícia. O afluxo de utentes à MAC cresceu exponencialmente e esta instituição rapidamente se afirmou pela excelência dos cuidados médicos prestados e também pelo trabalho científico produzido.
Desde então, e até aos nossos dias, a prestação de cuidados à mulher grávida, bem como ao recémnascido, têm vindo a crescer, sendo inquestionável a sua importância. Após o 25 de abril, e como consequência da criação do Serviço Nacional de Saúde, a prestação de cuidados médicos à mulher grávida e ao recém-nascido expandiu-se, sendo uma das suas inúmeras conquistas a drástica redução na taxa de mortalidade infantil e no número de partos realizados em casa, sem assistência médica.

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