16 | II Série A - Número: 174 | 4 de Maio de 2012

Anos Subsistema de ensino Total Público Privado 1990 6.814.826,3 6.814.826,3 - 2008 124.043.315,7 99.526.252,0 24.517.063,7 2009 126.551.100,0 106.357.926,0 20.193.174,0 2010 163.287.567,0 135.844.914,0 27.442.653,0 2011 130.657.929,0 112.976.764,0 17.681.165,0 Fontes/Entidades: DGES/MCTES, PORDATA (2012-04-09)

Assistimos então em 2011 a um corte na ordem de 20 milhões de euros para a ação social escolar. Em 2012, no âmbito do Orçamento por Ações é estipulada uma redução de 18,3% entre o que foi executado em 2011 e o orçamentado para 2012. Daqui, obviamente, resulta uma situação em que a ação social escolar no ensino superior é cada vez mais restrita e, por isso mesmo, mais incapaz de responder às necessidades dos estudantes no ensino superior. Num período particularmente difícil da vida das famílias portuguesas, com rendimentos cada vez mais reduzidos e uma menor capacidade de fazer face aos custos do seu próprio quotidiano, sustentar a frequência de um estudante no ensino superior é quase impraticável para uma grande maioria da população. Aliás, a própria classe média, outrora capaz de oferecer aos seus jovens uma formação académica superior, encontra-se atualmente numa situação de progressivo empobrecimento, com o desemprego a atingir vários membros do agregado familiar e, simultaneamente, sem acesso a grande parte dos apoios sociais do Estado, designadamente, à ação social escolar devido à restrita abrangência dos escalões A e B.
Este conjunto de dados permite-nos perceber uma boa parte da situação de emergência social em que se encontram tantos estudantes do ensino superior em Portugal. Se os dados de abandono escolar no ensino superior têm vindo a constituir uma preocupação crescente da comunidade académica desde 2009, o facto de esta situação ter atingido, ao longo do último ano, camadas da população outrora mais protegidas destes riscos, é em si uma manifestação clara do empobrecimento do País e da sua consequência direta na educação dos nossos jovens. Com custos incomportáveis para a esmagadora maioria das famílias portuguesas, a educação e, particularmente, a educação superior deixa de poder ser prioritária para a sociedade.
São disso mesmo evidência os testemunhos e relatos que, ao longo dos últimos meses, se têm multiplicado relativos às situações de grave carência económica vivida por um número cada vez maior de estudantes do ensino superior. Paradoxalmente, e apesar do ano letivo de 2011/2012 corresponder ao ano da maior crise social vivida no País nas últimas décadas, com uma contração brutal no rendimento disponível de largos setores da população, o número de bolsas de ação social escolar atribuídas no ensino superior recuou uma década. Ou seja, regressou a cerca de 53 mil bolsas, o número de bolsas que foi atribuído em 2000 – quando o desemprego nem sequer se aproximava da atual taxa de 15% da população, o País tinha crescimento económico e havia menos cerca de 30 mil estudantes no ensino superior. De facto, só nos últimos dois anos, cerca de 20 mil estudantes perderam a bolsa de ação social, e até hoje os responsáveis governativos não conseguem explicar o inexplicável: como é que num contexto de tão grave crise o número de bolsas concedidas baixou drasticamente.
Esta situação de risco de abandono massivo de estudantes por razão de dificuldade financeira tem que ter uma resposta urgente. Nesse sentido, o Bloco de Esquerda apresenta um pacote de medidas legislativas que permitam reformular o sistema de bolsas, mas também criar novos instrumentos de apoio social. Na presente proposta procuramos estabelecer um conjunto de princípios orientadores dos fundos de emergência, já existentes em alguns serviços de ação social, que têm um trabalho meritório no apoio a estudantes com