Sexta-feira, 4 de maio de 2012 II Série-A — Número 174

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo a promoção de incentivos ao empreendedorismo jovem.
— Por um envelhecimento ativo.
— Recomenda ao Governo que promova o consumo de produtos nacionais e crie melhores condições para que esses produtos de origem nacional sejam identificados.
— Recomenda ao Governo a aplicação de medidas em matéria de pagamento de prestações sociais.
— Recomenda ao Governo a isenção de pagamento de renovação de atestado multiuso de incapacidade em situações irreversíveis e a aplicação de uma taxa de cinco euros em caso de renovação periódica.
— Recomenda ao Governo, no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações, Programa de Ação, 2012, o desenvolvimento de medidas concretas.
Projeto de resolução n.º 207/XII (1.ª) (Recomenda ao Governo que, no âmbito da revisão do Regulamento 1060/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009 (Regulamento n.º 1060/2009), promova uma atualização do quadro regulatório que enforma a atividade das agências de notação financeira): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Projetos de resolução [n.os 312 a 316/XII (1.ª)]: N.º 312/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração (BE).
N.º 313/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente os fundos de emergência dos serviços de ação social das instituições de ensino superior (BE).
N.º 314/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova medidas de emergência nos apoios concedidos aos estudantes no ensino superior (BE).
N.º 315/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração (PS).
N.º 316/XIII (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 85-A/2012, de 5 de abril, que suspende o regime de flexibilização da idade de acesso à pensão de reforma por antecipação, constante do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64A/2008, de 31 de dezembro, salvaguardando a situação dos desempregados de longa duração (PCP).