35 | II Série A - Número: 179 | 11 de Maio de 2012

elemento estruturante para uma estratégia de desenvolvimento nacional assente numa evolução tecnológica ao serviço do país, tal como é um elemento essencial para a modernização do aparelho produtivo.
A promoção exclusiva de nichos, ou de pequenos grupos de investigação em áreas circunscritas do Conhecimento, não representa de forma alguma o necessário aumento do potencial científico e técnico global do país, na medida em que faz correr o risco de afirmar apenas núcleos de I&D funcionando de forma descoordenada e sem uma orientação estratégica nacional. É numa perspetiva de aumento de coesão e de potencial que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista apresenta o presente Projeto de Resolução. A situação nacional, no que diz respeito às políticas de Ciência e Tecnologia, é caracterizada por um longo processo de desinvestimento em recursos humanos e materiais, acompanhada por um ataque aos direitos dos trabalhadores e por uma crescente precarização das relações laborais.
O Ensino Superior, as redes Universitária e Politécnica públicas, elementos centrais das atividades de I&DE têm sido sujeitos a anos consecutivos de desinvestimento e de financiamento significativamente abaixo das necessidades básicas de funcionamento, sendo que grande parte das instituições de Ensino Superior Público não dispõe de financiamento suficiente para fazer frente às despesas certas e permanentes, entre as quais os próprios salários dos funcionários docentes e não docentes. Mesmo considerando a cobrança de propinas de valor muito acima do salário mínimo nacional (mais do dobro), as instituições não dispõem de orçamento com suficiente liquidez para assegurar as necessidades de gestão diária e corrente. O investimento, através de PIDDAC, cessou completamente nos últimos anos, o que não permite, com maior ou menor criatividade, às instituições, fazer frente às necessidades de investimento que neste domínio são permanentes.
Todavia, as carências do SCTN são transversais às suas componentes públicas, incluindo os Laboratórios do Estado (LE). Aliás, nos LE, as insuficiências, conjunturais ou estruturais, fazem sentir-se de forma amplificada, fruto das políticas de desmantelamento do aparelho produtivo nacional e da ausência de uma política devidamente estruturada para o sector das atividades de I&DE no sistema público.
A política economicista de sucessivos governos, elevada à categoria de verdadeiro desastre pelo presente Governo, faz com que a gestão de recursos humanos assente quase exclusivamente na utilização de bolseiros de investigação científica (para o desempenho das mais variadas tarefas no SCTN) e na contratação precária de trabalhadores.
No essencial, o financiamento, aliado à falta de estratégia e de uma visão política nacional, tem transformado o SCTN num agregado de instituições funcionando de forma desconexa e distante das necessidades do sector produtivo e das entidades que prestam serviços públicos. Ao invés de existir um Sistema, existe um conjunto de "ilhas". Num quadro perverso em que o Governo atua (sem critério transparente) no sentido de afundar umas e elevar outras.
De acordo com os elementos estatísticos oficiais mais recentes, que são os constantes do Inquérito ao Potencial Científico e Tecnológico Nacional - IPCTN, referente a 31 de dezembro de 2010, a despesa pública com Investigação e Desenvolvimento (I&D) ascendeu nesse ano a cerca de 1500 milhões de euros, enquanto o número de investigadores em Equivalente a Tempo Integral (ETI) no sector público era, naquela data, de cerca de 35 500.
Assim a despesa per capita de investigador cifrou-se em média em cerca de 42 milhares de euros (se se incluir o sector das empresas este valor sobe para cerca de 60 mil euros).
O valor correspondente - despesa per capita de investigador ETI no sector público - na média da União Europeia a 27 atingia em 2007 perto de 104 mil euros. Tendo em conta esta média, para financiar os 35 mil e 500 investigadores ETI, do sector público, o Estado deveria no Orçamento de Estado para 2010 ter previsto uma despesa de cerca de 3 mil e 700 milhões de euros. A penúria das instituições de I&D nacionais fica assim patente. A relação entre o número de investigadores e técnicos de investigação é um indicador importante para o diagnóstico e para a compreensão das capacidades do SCTN. Em 2010 havia no conjunto dos vários sectores do Sistema Científico e Técnico Nacional (SCTN) – Ensino superior, laboratórios do Estado, instituições privadas sem fins lucrativos e empresas que declararam atividades de I&DE – 7,1 investigadores para 1 técnico (ETI). Na média da União a 27 esse rácio era, de acordo com os números mais recentes conhecidos (2007), de 1,4 para 1. No sector público a média era no mesmo ano, 1,7.Assim, mantendo os efetivos de pessoal investigador ETI contabilizado em 2010, o défice de pessoal técnico, relativamente aquela média da União a 27, era no sector público (em 2010), de cerca de 17 mil e 800 técnicos ETI, o que representa