11 | II Série A - Número: 182 | 17 de Maio de 2012

n. Intersindical; o. Sindicato dos Músicos; p. Plataforma Informal de Empregadores das Artes do Espetáculo; q. PLATEIA; r. Sociedade Portuguesa de Autores (SPA); s. APIT – Associação de Produtores Independentes de Televisão; t. Observatório das Atividades Culturais; u. Empresas de gestão de espaços e de exibição cinematográfica.

Parte II – Opinião da Deputada autora do parecer

Esta parte reflete a opinião política da Relatora do Parecer, Deputada Ana Sofia Bettencourt.
A signatária do presente parecer exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião política sobre a iniciativa em apreço, a qual ç, de resto, de “elaboração facultativa” nos termos do n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República, reservando o seu grupo parlamentar a sua posição para o debate em Plenário.

Parte III – Conclusões

A Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, em reunião realizada no dia 08 de Maio de 2012, aprova o seguinte parecer:

O projeto de lei n.º 214/XII (1.ª), apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista português (PCP), reúne os requisitos constitucionais, legais e regimentais para ser agendado para apreciação pelo Plenário da Assembleia da República, reservando os grupos parlamentares as suas posições e decorrente sentido de voto para o debate.

Parte IV – Anexos

Nota técnica elaborada ao abrigo do disposto do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 8 de maio de 2012.
A Deputada autora do parecer, Ana Sofia Bettencourt — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

Nota: O parecer foi aprovado (PSD, PS, CDS-PP, PCP e BE), registando-se a ausência de Os Verdes.

Nota Técnica

Projeto de Lei n.º 214/XII (1.ª) (PCP) Estabelece medidas de valorização e divulgação do cinema português Data de admissão: 11 de abril de 2012 Comissão de Educação, Ciência e Cultura (8.ª)

Índice I. Análise sucinta dos factos, situações e realidades respeitantes à iniciativa II. Apreciação da conformidade dos requisitos formais, constitucionais e regimentais e do cumprimento da lei formulário Consultar Diário Original