7 | II Série A - Número: 182 | 17 de Maio de 2012
Enquadramento internacional

Países europeus A legislação comparada é apresentada para os seguintes países da União Europeia: Bélgica, Espanha e França.

Bélgica A loi du 8 novembre 1993, protégeant le titre de psychologue, entrou em vigor a 10 de junho de 1994. No Capítulo I - Titre professionnel, são enumerados os diplomas e as condições que os psicólogos devem reunir para exercer a profissão. No Capítulo II é criada e regulamentada a Commission des psychologues.
Cabe à Commission des psychologues, organização independente, o reconhecimento do título de psicólogo exigido para o exercício da profissão. Para exercer a profissão, os psicólogos devem ser portadores de um diploma de bacharel ou licenciatura em Psicologia, grau obtido numa universidade belga ou serem titular dum diploma estrangeiro equivalente (que será apreciado pela Commission). A Commission mantém atualizada a lista das pessoas autorizadas a exercer a profissão de psicólogo (artigo 2 §1) e assiste o Ministro competente dando pareceres em assuntos relacionados com a passagem do título de psicólogo (artigo 4). Além de manter a lista dos psicólogos atualizada, a Comissão trata dos pedidos de reconhecimento de diplomas estrangeiros e responde a perguntas de pessoas que querem saber se uma pessoa a exercer a profissão pode usar o título de psicólogo.
A 24 de janeiro de 1997, a loi du 8 novembre 1993 sofreu uma alteração através do Arrêté royal, modifiant la loi du 8 novembre 1993 protégeant le titre de psychologue, afin de mettre en œuvre la Directive 89/48/CEE du Conseil du 21 décembre 1988 relative à un système général de reconnaissance des diplômes d'enseignement supérieur qui sanctionnent des formations professionnelles d'une durée minimale de trois ans.
Este Decreto real teve como finalidade a implementação da Diretiva 89/48/CEE, relativa a um sistema geral de reconhecimento de diplomas do ensino superior que sancionam as formações profissionais com uma duração de menos de três anos.
A lei de 8 de novembro de 1993 sofreu uma outra alteração na alínea g do capítulo, a 20 de janeiro de 2005, através do Arrêté royal modifiant la loi du 8 novembre 1993 protégeant le titre de psychologue, que prevê os diplomas passados num Estado-membro da Comunidade Europeia ou num Estado do Espaço Económico Europeu.

Espanha Para exercer a profissão de psicólogo é necessário ter uma licenciatura em psicologia (ou ter outra habilitação reconhecida em Espanha) e estar registado no Consejo General do Colégio Oficial de Psicólogos (CGCOP), criado pela Lei n.º 7/2005, de 13 de maio. A licenciatura em Psicologia está regulada e reconhecida pelo Real Decreto n.º 1428/1990, de 26 de outubro.
Com a entrada em vigor do Processo de Bolonha, Espanha uniu-se às associações europeias de psicólogos que acordaram um padrão mínimo de formação para a prática profissional, que é o certificado EuroPsy (www.europsy.cop.es). Só os psicólogos com curriculum que cumpra os requisitos estabelecidos e que já desempenhem atividade profissional supervisionada há pelo menos um ano, o que supõe um total de pelo menos 6 anos de formação (360 ECTS), é que podem ter acesso ao certificado EuroPsy.
O relatório disponibilizado no sítio do Portal de saúde mental, sobre a prática profissional de psicologia clínica no Sistema Nacional de Saúde (SNS) desenvolvido pelo Grupo de Trabalho de Psicologia Clínica da Associação Espanhola de Neuropsiquiatria, e o resultado de uma pesquisa realizada em 2007 para fazer face à realidade dos cuidados de saúde em todas as comunidades autónomas. No mesmo destaca-se a incompreensível diversidade e o ritmo de padronização na prática dos psicólogos clínicos, tendo-se recolhido uma série de recomendações que podem contribuir para completar o necessário processo de normalização em todo o estado espanhol.
O relatório mostra como, apesar do decreto de especialização em psicologia clínica e da lei de organização das profissões de saúde, a Psicologia Clínica é reconhecida como uma especialidade da saúde. A adaptação Consultar Diário Original