23 | II Série A - Número: 185 | 25 de Maio de 2012

de 28 de setembro, determina que o valor pecuniário desse Prémio seja afeto à aquisição de materiais ou a projetos sociais existentes na escola.
O Despacho n.º 30265/2008, de 16 de novembro, foi aprovado com o objetivo de clarificar os termos de aplicação de algumas normas inscritas no Estatuto do Aluno do Ensino não Superior.
Enquadramento doutrinário/bibliográfico

Bibliografia específica

ESTEVINHA, CHAPON, Évelyne – Prévention de la violence scolaire : une approche socio-économique.
Revue française de gestion. Paris. ISSN 0338-4551. Vol. 35, n.º 195 (juin-juillet 2009) p. 29-42.Cota: RE-24 Resumo: A violência em meio escolar é um fenómeno social atual. No presente artigo, a autora aponta a necessidade de repensar a organização interna dos estabelecimentos de ensino. De que forma o funcionamento de uma escola pode contribuir para exacerbar a violência ou, pelo contrário, para a reabsorver? O objetivo do presente artigo é o de analisar meios de prevenção administrativos, complementares às políticas governamentais.
HESPANHA, Pedro – Os paradoxos da educação: uma reflexão crítica sobre a escola e a sociedade. In: Educação e Municípios. Lisboa: Conselho Nacional de Educação, 2007. ISBN 978-972-8360-40-5. P. 163-179.
Cota: 32.06 709/2007 Resumo: Os baixos níveis de escolaridade, as elevadas taxas de abandono e insucesso escolar, as dificuldades de acesso ao primeiro emprego colocam Portugal numa posição particularmente desfavorável quando se comparam estes dados com os de outros países da União Europeia.
Esta intervenção pretende discutir algumas questões a ter em conta por quem está envolvido nos processos educativos, designadamente as que se prendem com os contextos em que se verificam os problemas acima referidos.
NEVALA, Anne-Mari [et al.] – Redução do abandono escolar precoce na União Europeia [Em linha]: sumário executivo. Bruxelas: Parlamento Europeu, 2011. [Consult. 9 de Abril de 2012] Disponível em WWW: Resumo: O presente estudo aborda a escala e a natureza do abandono escolar precoce na União Europeia. Examina em pormenor a forma como os Estados-membros lidam com este problema e identifica características de políticas eficazes, produzindo um conjunto de recomendações destinadas aos agentes políticos e outros a nível europeu e nacional. O estudo baseia-se numa investigação profunda conduzida a nível nacional em nove Estados-membros, bem como na análise de bibliografia internacional e nacional.
OCDE – Equity and quality in education [Em linha]: supporting disadvantaged students and schools. Paris: OECD, 2012. ISBN 978-92-64-13085-2. [Consult. 9 de abril de 2012] Disponível em WWW: Os dados mostram que a equidade pode andar de mão dada com a qualidade e que a redução do insucesso escolar fortalece as capacidades dos indivíduos e da sociedade para responder à recessão e contribuir para o crescimento económico e bem-estar social. Isto significa que o investimento em educação de qualidade e em oportunidades iguais para todos, a partir dos primeiros anos de escolaridade até, pelo menos, ao final do secundário, é a política de educação mais lucrativa. Aqueles que se debatem com maiores dificuldades nos primeiros anos, mas recebem apoio adequado e oportuno, têm maiores probabilidades de acabar a escolaridade obrigatória, apesar das suas próprias dificuldades e das circunstâncias económicas e sociais.

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