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67 | II Série A - Número: 187 | 30 de Maio de 2012

defendeu que os procedimentos que se pretendiam aligeirar para estes postos de abastecimento fossem extensivos aos postos da grande distribuição, tendo concluído que havia capacidade de expansão significativa neste sector.
4 – O projeto de resolução n.º 288/XII (1.ª) – (CDS-PP/PSD) foi objeto de discussão na Comissão de Economia e Obras Públicas, em reunião de 23 de maio de 2012.
5 – Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 30 de maio de 2012.
O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 299/XII (1.ª) (RECOMENDA AO GOVERNO QUE RETOME O PROJETO DE LIGAÇÃO DO METRO DO PORTO ENTRE O ISMAI/MAIA E O CONCELHO DA TROFA)

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Dois Deputados dos Grupos Parlamentares do Partido Social Democrata e do Partido do Centro Democrático Social – Partido Popular tomaram a iniciativa de apresentar o projeto de resolução (PJR) n.º 299/XII (1.ª) – (PSD/CDS-PP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 20 de abril de 2012, data na qual admitido e em que baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.
3. A discussão do projeto de resolução (PJR) n.º 299/XII (1.ª) – (PSD/CDS-PP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado Adriano Rafael Moreira (PSD) recordou que tinham já sido discutidos outros projetos de resolução em Plenário sobre esta matéria, e realçou as recomendações feitas ao Governo neste projeto de resolução, no sentido de ser retomada a análise do projeto do Metro da Trofa, a sua reavaliação e viabilização.
Usou também da palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus (PS), para sublinhar a importância estratégica desta obra para a região, lembrar que o concurso existente tinha sido suspenso em função da conjuntura que se vivia no final do anterior Governo, tendo esta obra sido parada à semelhança de outras. Expressou votos de que a obra seja retomada, tendo lembrado que os estudos custos/benefícios tinham sido já elaborados.

4. O projeto de resolução n.º 299/XII (1.ª) – (PSD/CDS-PP) foi objeto de discussão na Comissão de Economia e Obras Públicas, em reunião de 23 de maio de 2012.
5.Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 30 de maio de 2012.
O Presidente da Comissão, Luís Campos Ferreira.

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