7 | II Série A - Número: 191 | 12 de Junho de 2012

Rejeitados na reunião plenária de 7 de março de 2008 com os votos contra do Partido Socialista, os votos a favor do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita e abstenções do Partido Social Democrata e do CDS-Partido Popular.
Projeto de Lei n.º 468/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, do Partido Social Democrata.

Rejeitado na reunião plenária de 7 de março de 2008 com os votos contra do Partido Socialista, os votos a favor do Partido Social Democrata e do CDS-Partido Popular e abstenções do Partido Comunista Português, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita.
Num segundo momento, foram apresentadas as seguintes iniciativas:
Projeto de Lei n.º 623/X – Altera o regime de acesso às Pensões de Invalidez e Velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA, e consagra o Direito de acesso a todo o tempo a uma Indemnização Emergente de Doenças Profissionais,3 do Bloco de Esquerda; Projeto de Lei n.º 625/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de Urânio, SA4, do Partido Comunista Português; Projeto de Lei n.º 649/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, SA,5 do Partido Social Democrata; Projeto de Lei n.º 681/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA,6 do CDS – Partido Popular; Projeto de Lei n.º 683/X – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA,7 do Partido Ecologista Os Verdes.

Rejeitados na reunião plenária de 13 de março de 2009 com os votos contra do Partido Socialista, os votos a favor do Partido Social Democrata, do Partido Comunista Português, do CDS-Partido Popular, do Bloco de Esquerda, do Partido Ecologista Os Verdes e dos Deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo Areia de Carvalho.
Na XI Legislatura, 1.ª sessão legislativa, foram apresentadas mais cinco iniciativas com objetivos similares: Projeto de Lei n.º 17/XI – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA,8 do Partido Ecologista Os Verdes; Projeto de Lei n.º 19/XI – Altera o regime de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional e Urânio, SA, e consagra o direito de acesso a todo o tempo a uma indemnização emergente de doenças profissionais,9 do Bloco de Esquerda; Projeto de Lei n.º 21/XI – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA,10 do Partido Comunista Português; Projeto de Lei n.º 64/XI – Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da empresa nacional de urânio, SA,11 do Partido Social Democrata; Projeto de Lei n.º 92/XI – Alteração do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA,12 do CDS – Partido Popular.
3 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34215b 4 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34220 5 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34262 6 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34338 7 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34341 8 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34341 9 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34829 10 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34831 11 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34915 12 http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34956 Consultar Diário Original