140 | II Série A - Número: 193 | 15 de Junho de 2012

Os Deputados do PCP: João Ramos — Jerónimo de Sousa — João Oliveira — Agostinho Lopes — Honório Novo — Jorge Machado — Francisco Lopes — Bruno Dias — Rita Rato — Miguel Tiago — António Filipe — Paulo Sá — Bernardino Soares.

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PROJETO DE DELIBERAÇÃO N.º 8/XII (1.ª) PRORROGAÇÃO DO PERÍODO NORMAL DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

A Assembleia da República, tomando em consideração os trabalhos pendentes nas Comissões, a apreciação de projetos e propostas de lei e outras iniciativas para discussão e votação em Plenário, delibera, nos termos do n.º 3 do artigo 174.º da Constituição, o seguinte:

1 – Prorrogar o funcionamento das reuniões plenárias até 13 de julho, inclusive, deste ano de 2012.
2 – Para além dessa data e até 31 do mesmo mês, pode ocorrer o funcionamento das Comissões.
3 – Convocar o Plenário para o dia 25 de julho.
4 – Autorizar o reinício dos trabalhos parlamentares em Comissão a partir de 3 de setembro.

Assembleia da República, 14 de junho de 2012.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.