Quarta-feira, 20 de junho de 2012 II Série-A — Número 196

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Moção de censura n.º 1/XII (1.ª): Contra o rumo de declínio nacional, por um futuro melhor para os portugueses e para o País (PCP).
Deliberação n.º 5-PL/2012: Prorrogação do período normal de funcionamento da Assembleia da República.
Resolução: — Constituição da Comissão Permanente.
— Canal Parlamento através da Televisão Digital Terrestre.
Projeto de lei n.o 255/XII (1.ª): Obriga à divulgação de toda a cadeia de propriedade dos órgãos de comunicação social (BE).
Projetos de resolução [n.os 370 a 376/XII (1.ª)]: N.º 370/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas urgentes para pôr fim às injustiças a que os trabalhadores a falso recibo verde estão sujeitos (BE).
N.º 371/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a alteração imediata das condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem emprego (BE).
N.º 372/XII (1.ª) — Pela suspensão do processo de reestruturação dos serviços públicos de combate à toxicodependência e alcoolismo (PCP).
N.º 373/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do PROT Algarve, introduzindo medidas que estimulem o desenvolvimento regional e rural, assim como a atividade agrícola (CDS-PP).
N.º 374/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a implementação das compras públicas ecológicas no sector público, incluindo a administração local, que se encontra em atraso, focando a estratégia na temática da prevenção de resíduos (CDS-PP).
N.º 375/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção em funcionamento da Maternidade Alfredo da Costa (BE).
N.º 376/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um mecanismo expedito de validação da verba para pagamento das bolsas no âmbito de projetos de investigação científica (BE).