4 | II Série A - Número: 196 | 20 de Junho de 2012

Ao adiar a renegociação da dívida (cada dia que passa mais indispensável) o Governo e os subscritores do pacto de agressão em aplicação, abdicam da recuperação económica, da coesão social e do desenvolvimento. Fingem ignorar que só fazendo crescer a economia se poderão equilibrar as contas públicas e que nenhum país consegue pagar a sua dívida se não criar mais riqueza.

IV

Mas se o programa em aplicação agrava a vida da generalidade dos portugueses e compromete o futuro do País, também continua a favorecer os mesmos que, ao longo dos últimos 36 anos, beneficiaram com a política de direita dos sucessivos governos – os grupos económicos e o grande capital nacional e transnacional.
O poder económico comanda verdadeiramente as opções políticas deste e de anteriores governos. Os seus grandes grupos, como a banca ou a grande distribuição, são fortemente apoiados, quer com medidas políticas e legislativas, quer com vultuosos apoios financeiros, roubados à melhoria das condições de vida dos portugueses e ao desenvolvimento do País.
Acentua-se a transferência de recursos públicos do povo e do País para o setor privado (como nos casos da recapitalização da banca, das privatizações, das parcerias público-privado, ou da transferência dos fundos de pensões), ao mesmo tempo que se aumenta a exploração sobre os trabalhadores.
O domínio do poder económico sobre o poder político e a clara promiscuidade de interesses e protagonistas, que com este governo tem sido posta à vista de todos os portugueses, corrói de forma intolerável o regime democrático, aprisiona e ofende a Constituição da República Portuguesa e o seu projeto.
Com este Governo, no seguimento dos anteriores, a soberania é crescentemente desrespeitada, não apenas pela aceitação das intoleráveis imposições do memorando assinado com a União Europeia e o FMI, mas por uma postura de permanente cedência, capitulação e submissão às ordens do diretório das grandes potências. Acentua-se assim uma política externa de crescente submissão às determinações do capital transnacional que dominam a União Europeia, bem como às orientações do imperialismo norte-americano. A continuada delapidação da soberania que este Governo pratica, seja pela ausência de verdadeira defesa dos interesses nacionais, designadamente económicos, seja pela aceitação de novas regras de domínio sobre o nosso país, caso do tratado orçamental, desrespeita a Constituição e constitui uma incontornável razão de censura.

V

Este Governo e a sua política não têm qualquer solução para nenhum dos problemas nacionais. Limitam-se a gerir os interesses do grande capital, em particular do capital financeiro, afundando dia após dia o País numa profunda crise e sacrificando os trabalhadores e o povo.
Um Governo que entrega os destinos nacionais nas mãos do poder económico e das diretrizes que dele emanam, que promove ativamente o empobrecimento do seu povo e o empobrecimento do seu país, não pode ter da nossa parte nenhuma confiança.
É para inverter este rumo de declínio nacional, para travar a política de um pacto de agressão que é um grande salto atrás, para quebrar o ciclo vicioso – em curso em Portugal e na Europa – de austeridade, empobrecimento e endividamento, que apresentamos esta moção de censura.
Ela tornou-se indispensável perante a destruição da vida de tantos portugueses e o comprometimento das potencialidades de desenvolvimento do País.
Ela tornou-se incontornável perante a captura do presente e do futuro dos jovens e das novas gerações, praticada pela política de direita.
Ela tornou-se inadiável perante a crescente abdicação de soberania nacional e subjugação do interesse coletivo aos interesses dos grandes grupos económicos, do grande capital nacional e transnacional e do diretório da União Europeia.