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15 | II Série A - Número: 197 | 21 de Junho de 2012

Também, noutras vertentes, recomenda-se:

7. Que efetue uma apreciação ao comércio das pedras preciosas.
8. Não dispondo a INCM, SA – Contrastarias de capacidade para esta área, que já teve, é necessário esclarecer como se processa o controlo e reconhecimento destes ‗produtos‘ e que regulamentação deve existir.

Palácio de São Bento, 20 de junho de 2012.
Os Deputados da Comissão de Economia e Obras Públicas: Eurídice Pereira (PS) — Luís Campos Ferreira (PSD) — Eduardo Teixeira (PSD) — João Paulo Viegas (CDS-PP) — Agostinho Lopes (PCP) — Rui Paulo Figueiredo (PS) — Ana Paula Vitorino (PS) — Paulo Simões Ribeiro (PSD) — Pedro Saraiva (PSD) — Nuno Filipe Matias (PSD) — Duarte Cordeiro (PS) — Hortense Martins (PS) — Luís Leite Ramos (PSD) — Paulo Cavaleiro (PSD) — Luís Menezes (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Nuno Serra (PSD) — Pedro Pinto (PSD) — Carina Oliveira (PSD) — Carlos São Martinho (PSD) — Nuno Encarnação (PSD).
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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