5 | II Série A - Número: 197 | 21 de Junho de 2012

humanísticos e artísticos especializados e no ensino recorrente, seja nas disciplinas de opção e nas ofertas de escola.
Esta iniciativa do Ministério vem em sintonia com o aumento do número mínimo de alunos nos cursos de educação e formação de jovens (passou de 15 para 20) e com o que já havia sido determinado em Agosto de 2011, através do aumento do número máximo de alunos por turma no 1.º ciclo (passou de 24 para 26), opção cuja justificação assentou na procura excecional de matrículas neste nível de escolaridade.
Um aumento que se fundou na procura excecional de matrículas tornou-se agora definitivo para a quase totalidade dos setores do ensino, merecendo, por isso, a crítica generalizada por parte da comunidade educativa.
Recorde-se que, aquando da publicação do Despacho n.º 14 026/2007, de 3 de julho, que determinou entre outros aspetos o aumento do número de alunos por turma do 5.º ao 10.º ano de escolaridade, os partidos que hoje sustentam o governo suscitaram dúvidas sobre a pertinência deste aumento, nomeadamente no plano da qualidade do ensino e do sucesso escolar.
Ora esta decisão tomada em 2007 pelo Governo do Partido Socialista inseria-se num contexto em que estava acautelado um conjunto de práticas e medidas que concorriam para o sucesso escolar e para o combate ao abandono escolar.
O mesmo não acontece agora, já que o aumento do número de alunos preconizado pelo Despacho n.º 5106-A/2012, de 12 de abril, configura uma medida generalista, desprovida de caráter de excecionalidade e desacompanhada de medidas que promovam a qualidade do ensino e o sucesso escolar.
Por outro lado, estas alterações aplicadas ao ensino recorrente, nos cursos profissionais, nos cursos de educação e formação e nas disciplinas opcionais e vocacionais, implicam uma verdadeira derrogação da sua essência e um entrave à liberdade de escolha do aluno, seja por vias alternativas de ensino, seja pelas disciplinas mais ajustadas ao ser percurso educativo.
Com efeito, o número mínimo de alunos exigidos nestes casos aumentou de 10 para 20 no caso das disciplinas de opção o que coloca em causa a liberdade de escolha dos alunos e a própria oferta das escolas.
Neste contexto, a medida configura um inaceitável retrocesso que apenas vem agravar a qualidade do sistema educativo.
Quanto ao ensino recorrente o governo opta pelo caminho da sua extinção na escola pública, determinado pela redução do número de escolas que disponibilizam esta oferta educativa e pelo aumento do número mínimo de alunos de 24 para 30, com a agravante de que uma turma depois de constituída se pode extinguir se baixar o seu número de alunos.
Os cursos de educação e formação representam uma resposta educativa de redução do insucesso e do abandono escolar, a sua gestão exige equilíbrios específicos conforme determinados, muitas vezes, pelas comunidades escolares. Ora, só na região centro constatamos que o número de turmas autorizadas para o próximo ano letivo é reduzida para menos de metade e mais uma vez o número de alunos para a abertura do curso aumenta.
A abertura de cursos profissionais está também dependente de uma lista de opções determinada pelo Ministério, que não tem em conta as necessidades locais ou regionais. Mais uma vez é condicionada pelo já anunciado aumento do número de alunos por turma.
De sublinhar ainda que estes dois últimos cursos eram financiados pela medida 1 do Programa Operacional de Potencial Humanos do quadro de Referência Estratégico Nacional e que agora foram suspensos, assumindo já o Ministério atrasos nos procedimentos. As escolas públicas ficam assim bloqueadas face a todos estes constrangimentos.
Esta medida afeta os aluno, mas também os professores que serão confrontados com a redução do número de horas de serviço letivo disponível e, consequentemente, com a possibilidade de despedimentos.
Agrava-se, assim, por via de opções políticas erradas deste Governo os números do desemprego e geram-se mais insegurança e instabilidade.
Para além disso, esta medida vem contrariar um recente relatório da OCDE que aponta Portugal como um dos países com maiores níveis de reprovação nas escolas, sendo certo que o aumento do número de alunos por turmas, no presente momento, só vem agravar a situação.