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60 | II Série A - Número: 199 | 23 de Junho de 2012

ainda a importância da articulação entre os professores dos vários ciclos e do desenvolvimento de um projeto educativo do concelho, havendo ainda a hipótese de uma organização extra concelho.
8. O Deputado Rui Pedro Duarte (PS) referiu que o início do próximo ano letivo será muito complicado e manifestou-se no sentido de que o despacho do Ministério segue uma lógica de soma de salas de aulas.
Mencionou ainda que o agrupamento de Alcobaça tem 4000 alunos e que nalguns casos são agregadas apenas escolas do 2.º e do 3.º ciclos, não havendo verticalização do ensino, mas apenas criação de economias de escala, consubstanciando o processo um ataque à escola pública.
9. A Deputada Rita Rato (PCP) relembrou o conteúdo da discussão dos projetos de resolução que deram origem às resoluções da Assembleia da República na passada legislatura, referindo que os partidos que hoje estão no Governo não cumprem o que aprovaram quando estavam na oposição, e que hoje na oposição, o PS diz o que o PSD e o CDS diziam anteriormente. Indicou depois, que “quando são os prñprios responsáveis do Ministério da Educação a afirmarem em reuniões realizadas com os municípios que não há critérios pedagógicos para a decisão de constituição de mega-agrupamentos, está tudo dito”.
10. A Deputada Ana Drago (BE) referenciou que há muita contestação dos processos de agregação, defendendo ainda a necessidade de atenção às Cartas Educativas municipais. Salientou também que a poupança com as equipas de gestão não compensa o aumento que se vai verificar com outros gastos.
11. O Deputado Michael Seufert (CDS-PP) reiterou que o Governo auscultou as autarquias e os agentes educativos em geral e em muitos casos foi ao encontro das suas propostas.
12. Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontra disponível no respetivo processo, na internet, remete-se esta informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação do projeto de resolução na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 19 de junho de 2012.
O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 341/XII (1.ª) (SOLICITAÇÃO DE UMA RECOMENDAÇÃO AO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE O ENSINO E FORMAÇÃO DE ADULTOS)

Informação da Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Oito Deputados do Grupo Parlamentar do BE tomaram a iniciativa de apresentar o Projeto de Resolução (PJR) n.º 341/XII (1.ª), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º (Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).
2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 24 de maio de 2012, tendo sido admitida no dia 29, data na qual baixou à Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
3. O projeto de resolução foi objeto de discussão na Comissão, na reunião de 19 de junho de 2012.
4. A apresentação da iniciativa foi efetuada pela Deputada Ana Drago (BE), que referiu que as alterações que estão a ser introduzidas em relação à Iniciativa Novas Oportunidades tiveram por base 2 estudos do Instituto Superior Técnico, que se focaram essencialmente na empregabilidade das formações ministradas nos Centros Novas Oportunidades e nas variações ao nível das remunerações. Nesta sequência e tendo em vista a construção de orientações sobre educação e formação de adultos, salientou que é importante o conhecimento de especialistas e agentes do terreno educativo, pelo que propõe que se oiça o Conselho Nacional de Educação. 5. Interveio de seguida o Deputado Michael Seufert (CDS-PP), referindo que o Relatório sobre o "Estado da Educação 2011 – A Qualificação dos Portugueses" – apresentado pelo Conselho Nacional de Educação na

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