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65 | II Série A - Número: 199 | 23 de Junho de 2012

x – Organização Marítima Internacional (OMI) Criada em 1948 com o nome de Organização Consultiva Intergovernamental Marítima, em 1982 mudaria a sua designação para Organização Marítima Internacional. É a agência especializada das Nações Unidas cuja finalidade consiste em instituir um sistema de colaboração entre governos no que se refere a questões técnicas que interessam à navegação comercial internacional, bem como encorajar a adoção geral de normas relativas à segurança marítima e à eficácia da navegação. Compete à OMI, igualmente, estimular o abandono de medidas discriminatórias aplicadas à navegação internacional, examinar questões relativas a práticas desleais de empresas de navegação, tratar de assuntos relativos à navegação marítima apresentados por outros órgãos das Nações Unidas e promover o intercâmbio, entre os governos, de informações sobre questões estudadas pela Organização.

xi – Sociedade Financeira Internacional (SFI) Com sede em Washington, é membro do Grupo Banco Mundial. O seu principal objetivo é o mesmo de todas as instituições do Grupo: melhorar a qualidade de vida das populações dos países-membros em desenvolvimento. Criada em 1956, a SFI é o mais importante instrumento de angariação de fundos multilaterais para os seus empréstimos e para participação em projetos no setor privado dos países em desenvolvimento através de: i) financiamentos para a realização de projetos do setor privado nos países em desenvolvimento; ii) ajuda às empresas privadas dos países em desenvolvimento através da mobilização fundos nos mercados internacionais de capital; iii) fornecimento de assistência técnica às empresas e aos governos.

xii – Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) Criada em 1960, é o organismo do Banco Mundial que concede empréstimos sem juros e subsídios aos países mais pobres. As suas intervenções visam a apoiar o crescimento económico, reduzir a pobreza e melhorar as condições de vida das populações.
Os empréstimos da AID são de longo prazo e servem para financiar programas que reforçam as políticas, as instituições, as infraestruturas e o capital humano para que os países possam se desenvolver de maneira equitativa e ecologicamente sustentável. Os subsídios da AID são destinados aos países pobres vulneráveis ao endividamento excessivo ou aos atingidos por catástrofes naturais.

xiii – Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) Criada em 1967, tem por propósito a promoção da proteção da propriedade intelectual ao redor do mundo através da cooperação entre Estados. De acordo com o Artigo 3.º da Convenção para o Estabelecimento da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, à época de sua criação, o principal objetivo da organização era promover a proteção da propriedade intelectual internacionalmente.
Em 1974 a OMPI tornou-se agência especializada da ONU, harmonizando seus objetivos com o interesse público e com as metas humanitárias desta organização. Assim, segundo o Acordo entre a OMPI e a ONU, a proposta da OMPI foi redefinida para a promoção da atividade intelectual criativa e a facilitação da transferência de tecnologia relacionada à propriedade industrial para os países em desenvolvimento de forma a acelerar seu desenvolvimento económico, social e cultural.

xiv –Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) Foi estabelecido em de 1977 em resposta à fome no Sahel. O seu principal objetivo consiste em fornecer financiamento direto e mobilizar recursos adicionais para programas especificamente destinados a promover o avanço económico das zonas rurais mais pobres, principalmente através do melhoramento da produtividade agrícola.

xv – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial mobiliza conhecimento, instrumentos, informação e tecnologia para promover crescimento da economia associados ao aumento da produtividade e da competitividade Criada em 1966 tornou-se uma agência especializada da ONU em 1985. Tem como missão promover a industrialização no mundo em desenvolvimento, em cooperação com os países-membros, e ajudar os países

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